Direito e Legislação Pedagogia

Ao empregado que se sentir ofendido pelo não cumprimento das cláusulas contratuais, por parte do empregador, como exemplo: o não pagamento de salário, caberá pedido:

Escolher uma resposta. a. De licença b. De demissão sem justa causa c. De demissão d. De suspensão do contrato de trabalho. e. De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador
Resposta Correta: De rescisão indireta, também chamada de justa causa do empregador.

Comentário resposta correta: Quando em um contrato de trabalho o empregador não cumpre as regras estabelecidas de comum acordo, caberá ao empregado, solicitar judicialmente a rescisão indireta, que força o empregador a demiti-lo sem justa causa por quebra contratual. Chamamos esse instituto de “justa causa do empregador”.

Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question 2
Notas: 1
Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade.

Diante do exposto, entende-se por norma:

Escolher uma resposta. a. A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas b. A faculdade de agir c. O poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato d. A norma reguladora da conduta social do homem e. O livre-arbítrio dos indivíduos na esfera social.
Resposta Correta: a prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas.

Comentário: o Direito como norma, é o Direito Positivo, isto é, um sistema de normas jurídicas que em determinado momento histórico regula as relações de um povo.

Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question 3
Notas: 1
Analise a seguinte situação:

Ana e Marcelo envolveram-se em um acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam que Pedro estava em posição de cobrar de Marcos o valor referente ao prejuízo causado. Marcos não quer ressarcir Pedro e sabemos que para resolver este