Direito e Legislação - Aula 4

1 - R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é:
Escolher uma resposta.
a. Terminantemente capaz
b. Apta
c. Absolutamente incapaz Correto
d. Relativamente incapaz
e. Relativamente capaz
Resposta Correta: Absolutamente incapaz.

Question 2
Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio, não poderá ser partido “em pedaços”, por que:
Escolher uma resposta.
a. trata-se de bem fungível
b. trata-se de bem indivisível Correto
c. trata-se um bem fora do comércio.
d. trata-se de bem consumível
e. trata-se de bem divisível
Resposta Correta: Trata-se de bem indivisível.

Question 3
O conceito de Capacidade fundamenta-se na:
Escolher uma resposta.
a. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações Correto
b. apenas aptidão para exercer direitos.
c. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal
d. incapacidade absoluta
e. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil
Resposta Correta: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações.

Question 4
Na falta de um dos pressupostos de validade do negócio jurídico teremos o defeito ou vício do negócio e em conseqüência o negócio jurídico poderá ser considerado nulo ou passível de anulação. Os atos nulos são aqueles que aconteceram, porém não causaram efeitos na esfera do direito, como por exemplo: o casamento de pessoas já casadas. Os atos anuláveis são aqueles que aconteceram, mas que geraram seus efeitos na órbita do direito e, portanto são suscetíveis de anulação desde que comprovados alguns estados como: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude.
Analisando o texto acima podemos