Direito e legislação

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 20 (4953 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 12 de outubro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

FACNET – TAGUATINGA-DF

CURSO: ADMINISTRAÇÃO

CARTILHA

DIREITO CIVIL

Junho 2011

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

FACNET – TAGUATINGA-DF

Curso: Administração

CARTILHA

DIREITO CIVIL

Acadêmicos

AGRADECIMENTOS

Agradecemos a esta instituição de ensino a oportunidadede apresentar este trabalho, através do conhecimento adquirido e participação dos nossos colegas.

ÍNDICE

INTRODUÇÃO...........................................................................................................05

CAPÍTULO I - Introdução ao Código Civil..............................................................06

I.1 - Vigência de umaLei............................................................................................06

I.1.1 - Fim da vigência da Lei.....................................................................................06

I. 2 - A Aplicação da Lei e os Fins Sociais.................................................................07

I. 3 - Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e Coisa Julgada....................................07CAPÍTULO II - Direitos e Personalidade.................................................................09

II.1 - Diferença entre Capacidade e Personalidade....................................................09

II.2 - Maioridade Civil..................................................................................................10

II.3 - Quando começa e quando termina a personalidadecivil..................................11

II.4- Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa...................11

II.5 - Ausência da Pessoa Natural..............................................................................17

CAPÍTULO III - Dos Bens.........................................................................................18

III.1 - Artigos 79 ao103..............................................................................................18

CONCLUSÃO............................................................................................................21

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................................................22

INTRODUÇÃO

A idéia que temos sobre Leis e Direitos, e de algo difícilde interpretação e entendimento, algo cansativo, sendo somente sua procura para seu conhecimento em momentos de necessidade.

Por este motivo viemos por meio deste, explicar as Leis de Introdução do Código Civil de uma maneira formal e de fácil entendimento.

Iniciaremos por demonstrar como se dar o início e o fim da vigência (sua obrigatoriedade) de uma Lei, a Aplicação Da Lei com os FinsSociais ao qual deva ser aplicado e explicares o que significa os termos Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e Coisa Julgada.

Mostraremos também os direitos de uma pessoa (demonstrado por Capacidade e Personalidade no C.C.), falaremos sobre a Maioridade Civil e exemplificaremos quando uma pessoa e considerada Incapaz de exercer seu direito Civil.

Por ultimo mostraremos os art. 79a 103 que discriminam em seus textos sobre os Bens, exemplificando seus direitos e como este estão classificados para o poder público brasileiro.

.

CAPITULO 1 – INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL

1- Vigência de uma Lei

Nossas vidas em certos momentos são direcionadas por um ‘’censo moral’’, ou seja, o que aprendemos com nossos pais em termos de educação, respeito, conduta, etc, nos dizcomo viver em uma sociedade moralmente certa. Mas nem todos têm um ensino moral no qual deva ser espelhado por outros, um bom exemplo, seriam pessoas que foram ensinadas que viver uma vida onde o furto é algo comum e até mesmo necessário para sobrevivência. Por este motivo e para que aja uma ordem comum a todos, e uma direção moral para se conduzir a sociedade que foi criada as Leis, que se...
tracking img