Direito e legislação

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A RESPONSABILIDADE DO CONTADOR PERANTE O CÓDIGO CIVIL VIGENTE

São Paulo
2012
ETEC DRA. MARIA AUGUSTA SARAIVA

A RESPONSABILIDADE DO CONTADOR PERANTE O CÓDIGO CIVIL VIGENTE

Trabalho sobre a Responsabilidade do Contador Perante o Código Civil Vigente, apresentado a ETEC Dra. Maria Augusta Saraiva, como requisito de avaliação para a disciplina de Direito e Legislação do 1º Módulo do CursoTécnico em Contabilidade.

Professor:
Francisco Magalhães

São Paulo
2012

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4
1. CONCEITO DE CONTABILIDADE 6
2. O PAPEL DO PROFISSIONAL CONTÁBIL E SUA IMPORTÂNCIA 7
3. A RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL CONTÁBIL ANTES DO NOVO CÓDIGO CIVIL 13
4. O NOVO CÓDIGO CIVIL 15
5. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES 20
6. NOVO PAPEL DO CONTABILISTA COMO PROPOSTO 23
7. ESCRITURAÇÃOCONTÁBIL 24
7.1 Obrigatoriedade da Escrituração 24
7.2 Obrigatoriedade do Livro Diário 25
7.3 Forma da Escrituração 27
7.4 Livro de Balancetes Diário e Balanços 28
7.5 Demonstrações Contábeis 30
7.6 Autenticação no Registro do Comércio 31
7.7 Livro de Registro de Inventário 32
8. RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL CONTÁBIL FRENTE AO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 34
9. CONCLUSÃO 3710. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 38

* INTRODUÇÃO

Devido às alterações do Código Civil, ocorreram mudanças também para o profissional contábil, abordamos qual é a responsabilidade desse profissional perante o Novo Código Civil.
Discorremos sucintamente sobre o Conceito de Contabilidade e também as suas finalidades, pois é fundamental sabermos o quanto a Contabilidade é importante e essencialpara qualquer empresa, com ela conseguimos total controle do Patrimônio.
A participação do profissional contábil é de extrema utilidade e importância, pois é ele quem tem que ter a responsabilidade pelos registros das empresas, é primordial manter a contabilidade da empresa em perfeita ordem, pois, além dos benefícios gerenciais, evitam-se os possíveis problemas junto ao fisco e para que issoaconteça às empresas contam com o profissional da área.
No antigo Código não existiam princípios e normas de conduta ao profissional contábil. O Novo Diploma trouxe algumas novidades em relação ao tratamento dispensado a estes profissionais na prestação dos serviços e sua consequente responsabilidade, identificando-o como figura responsável de seus atos, sejam eles culposos ou dolosos, praticadosno exercício de sua função sendo responsável, inclusive, perante terceiros, quando houver intenção de cometer ato causador de dano.
Em relação ao novo código civil, salientamos que ele traz disposições do Direito Comercial, como, por exemplo, sobre Títulos de Crédito, Direito de Empresa, Nome Empresarial, Estabelecimento, entre outros, traz também muitas alterações na sociedade por quotas deresponsabilidade limitada, dispõe sobre a escrituração contábil.
Referente às alterações do Código Civil descrevemos as principais, tais como: Espécies de Sociedades, Abertura de Empresa, Punição ao Contador, Prazo de Usocapião, Fiança e Aval, Herança, Guarda dos Filhos, Danos Morais, entre outras.
Abordamos qual o papel do Contabilista como Preposto, ou seja, o que o Preposto deve ou não fazerdentro da empresa de acordo com o Novo Código Civil, representando seus clientes que são conhecidos dentro da contabilidade como Preponentes.
O profissional da área deverá cumprir com suas obrigações de acordo com as Leis estabelecidas e perante o Código Civil em vigência, para isso ele deve se atentar a uma gama de exigências tais como: Escrituração Contábil (Livro Diário, Livro Razão, DemonstraçõesContábeis, Livro de Registro de Inventário, Autenticação no Registro do Comércio), tendo tudo isso uma forma correta para serem escriturados os fatos e acontecimentos dispensados dessas obrigações apenas o pequeno empresário, o contador (a) deve exercer o seu trabalho com total transparência, responsabilidade e manter a confiabilidade das informações.

CONCEITO DE CONTABILIDADE

A...
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