Direito e legislação social

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (758 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 7 de maio de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Introdução

O direito e a sociedade se coadunam a partir do momento em que propiciam garantias fundamentais da cidadania através da organização do Estado e dos poderes, a ConstituiçãoFederal, e principalmente a legislação social: CLT, LOAS, ECA, SUS, etc. relações jurídicas no marco da integração nacional (MERCOSUL e ALCA), sem esquecer a legislação profissional.

DesenvolvimentoNesse contexto, o trabalho do assistente social se revela ao direcionar as análises/estudos/discussões sobre as violações de direitos de crianças e adolescentes como resultado das diversasexpressões da questão social, fruto de uma sociedade excludente que contraditoriamente estabelece políticas públicas para amenizar as desigualdades sociais, mas não garante o acesso de toda a população asmesmas.

Revela-se, também, por seu caráter interventivo na busca da transformação da realidade social sob a ótica da garantia de direitos, através de articulação institucional einterinstitucional. E, ainda, por sua capacidade de mediação em favor dos direitos de crianças e adolescentes junto às instituições que apesar de todo aparato legal necessita às vezes avaliar/identificar aspossibilidades de assegurar esses direitos.

Tudo isso na prática pode ser traduzido, na atuação do serviço social, aliada às prerrogativas legais do Ministério Público, da Vara da Infância e Juventudecom fundamentação do Conselho Tutelar.
O papel do assistente social perante a sociedade e a legislação é garantir a legalidade de direitos dos usuários. Trabalhando no âmbito de diferentessistemas políticos, os profissionais de Serviço Social garantem e defendem os direitos individuais ou coletivos.

O Serviço Social preocupa-se com a proteção das diferenças individuais e de grupo.É muitas vezes obrigado a servir de mediador entre as pessoas e o Estado ou outras autoridades, a defender causas particulares, e a garantir proteção nas situações em que a ação estatal em prol do...
tracking img