Direito e Legislação
Aula-tema 2

















Disciplina: Direito e LegislaçãoCurso: Engenharia civil, 3°período
Unidade: UNIPLI
Assinatura:RA:
Niterói – RJ – 12 de abril de 2013
Presidencialismo X Parlamentarismo

O presidencialismo, segundo minhas pesquisas, pode ser definido como um sistema de governo noqual o Presidente da República é tanto chefe de Estado quanto de Governo e escolhe seus Ministros de Estado, portanto tem plena responsabilidade política e muitas atribuições. O mesmo é eleito pelopovo de maneira direta ou indireta, o período de governo é fixo e só pode ser retirado legalmente por um processo de impedimento, aprovado pelo Parlamento do Congresso.

No caso do parlamentarismo aresponsabilidade do Executivo frente ao Legislativo, ou seja, o poder legislativo (parlamento) oferece a sustentação política (apoio direto ou indireto) para o poder executivo. Sendo assim, o poderexecutivo depende do poder parlamentarista para ser formado, de tal forma, que o Ministério ou Gabinete é designado conforme plataforma de governo e mediante consulta ao Parlamento, recebendo um voto deconfiança para governar, tendo a maioria no Legislativo. No parlamentarismo, o primeiro-ministro (chanceler) é o chefe de governo.

Analisando as definições adquiridas, percebe-se que opresidencialismo centraliza todo o poder no Presidente, além dele existem os órgãos reguladores que ajudam o Presidente a governar e cada um tendo sua autonomia, são eles Poder Executivo, Poder Judiciário ePoder Legislativo. Já no parlamentarismo o poder é único e exclusivo do Parlamento, que mesmo sendo escolhido pelo povo, pode ser desfeito com o passar do mandato. No parlamentarismo existe uma... [continua]

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(2013, 09). Direito e Legislação Aula Tema 2. TrabalhosFeitos.com. Retirado 09, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito-e-Legisla%C3%A7%C3%A3o-Aula-Tema-2/38996320.html

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