DIREITO E JUSTIÇA ARBITRAGEM E JUSTIÇA GRATUITA

ANA CAROLINE LUZ BEZERRA
BEATRIZ CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA

DIREITO E JUSTIÇA ARBITRAGEM E JUSTIÇA GRATUITA

Resenha apresentada à disciplina de metodologia de pesquisa da faculdade de ciências sociais e tecnológicas- FACITEC sobre orientação da professora especialista Eneida Ferreira.

Taguatinga, DF 2013

Monopólio da jurisdição pertence ao estado, sendo verdade a negativa de acesso à justiça, ainda que o cidadão não tenha condições de arcar com os custos do processo. A arbitragem se apresenta nesse quadro como excelente alternativa para desafogar o judiciário, constituindo louvável mecanismo privado de solução de conflitos que envolvem direitos patrimoniais disponíveis e que gera inegáveis benefícios às partes envolvidas (liberdade, celeridade, efetividade, privacidade, julgamento técnico).
A arbitragem, como procedimento de natureza privada, constitui verdadeiro negócio jurídico de direito privado entre parte e árbitros,na celebração da convenção de arbitragem, os contratantes devem ter ciência de que as controvérsias poderão não ser analisadas pelos árbitros no caso de inadimplência em relação aos custos da arbitragem. O não pagamento pode ser tido por descumprimento contratual que exime os árbitros de cumprirem sua parte na avença (diminuir a controvérsia). Aqui não negamos que a arbitragem vem sendo majoritariamente utilizada por empresas de grande porte e que dificilmente se tornariam inadimplentes por falta de condições financeiras. É possível que empresas contratantes estejam financeiramente saudáveis no momento da assinatura de um contrato e aptas para optar pela arbitragem como forma de dirimir eventuais controvérsias. É certo, e até coerente, que a arbitragem não admite que uma das partes atue sob os benefícios da justiça gratuita, não se pode olvidar que o acesso à justiça é garantia