Direito e fato

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  • Publicado : 16 de abril de 2013
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Direito e Fato
O direito nasce de dois tipos de fatos:
• Provenientes das forças da natureza.
• Provenientes da vontade humana.
A relação entre direito e fato não é suficiente. O direito também necessita da dimensão valorativa.
O direito se destina ao fato.
O direito não deve ignorar ou ir contra a realidade da vida.
Fato-tipo e fato jurídicoO fato valorado e inserido numa norma jurídica é ofato-tipo (hipótese ou facti specie) que, se verificado na realidade, provoca a consequência jurídica.
Fato jurídico é a realização concreta do fato-tipo.
Somente através da realização do fato-tipo é que a incidência do ordenamento jurídico se realiza, gerando um fato jurídico capaz de provocar efeitos jurídicos.
Fato jurídico fato sensu
É todo o acontecimento natural ou humano, que, porcorresponder ao modelo configurado na norma jurídica, implica consequências jurídicas.
Teoria do fato jurídico
Classificação dos fatos jurídicos de acordo com os critérios:
• Conformidade ou não com o Direito (lícitos ou ilícitos)
• Presença ou não de ato volitivo na realização dos fatos.
Classificação dos fatos jurídicos:
Conforme o Direito e descrito na endonorma (lícitos)
• Fato jurídico strictosensu: de acordo com Pontes de Mirado, fatos jurídicos strictu sensu, são fato que entram no mundo jurídico, sem que haja, na composição deles ato humano. São os fatos da natureza em que o Direito não pode modificar, não pode interferir em seu processo causal. Prescinde de ser humano e de vontade (fatos da natureza ou animal). EX art. 2 º do CC
• Ato-fato jurídico: há presença de ser humano, mas oDireito considera sua vontade irrelevante. Segundo Pontes de Miranda são atos que se comportam como fatos
• Ato jurídico lato sensu: há presença de ser humano e sua vontade é juridicamente relevante para o nascimento do ato
• Ato jurídico strictu sensu: necessidade da presença de ser humano e de vontade para existir juridicamente, mas seus efeitos estão previstos em lei de forma cogente. Ex.reconhecimento voluntário de paternidade.
• Negócio jurídico: necessita da presença de ser humano e de vontade para existir e, além disso, autonomia para estipular seus efeitos (fonte autônoma).
• Unilateral: promessa de recompensa
• Plurilateral: contratos (é espécie de negócio jurídico que nasce de duas ou mais partes com interesses opostos e convergentes com autonomia para estipular asconsequências jurídicas).
Ato-fato existencial: o ato é absolutamente necessário à vida humana? Sim; ou o ato é socialmente típico? Sim;
Identificação: retira-se a vontade do suporte fático e o contrato se transforma em ato-fato.
Indícios: pequenas distâncias, pouca quantidade, pequena monta ( não é mais contrato).
Contrários ao Direito e descrito na perinorma (ilícitos)
• Fato ilícito strictu sensu: sãosituações decorrentes de fato da natureza ou do animal. Podem decorrer de casos fortuitos ou de força maior. Ex. vaso de flor na janela, com um vento forte cai na cabeça de uma pessoa.
• Ato-fato ilícito: são fatos contrários ao direito decorrente de ato humano, mas cuja vontade para sua realização é juridicamente irrelevante. Ex. bullying
• Ato ilícito: são atos humanos imputáveis e contráriosao direito.
Situações Jurídicas
Introdução: Em todos os casos narrados, há uma relação social entre as pessoas envolvidas.
Ao jurista, cabe analisar, a partir das normas jurídicas, a qualificação atribuída a esses fatos.
A partir desses exames, a o jurista poderá reconhecer a existência de uma relação jurídica em cada um desses casos.
Noção:
Envolve sempre mais de um sujeito.
Devemos situar aconduta de alguém em relação a outrem.
Em geral, alguém terá uma situação positiva (direito) e outro terá uma situação negativa (dever).
Qualificação das situações jurídicas:
Natureza existencial (dignidade): danos extrapatrimoniais (morais, físicos, estéticos e dano morte).
• Empresário neonazista
• Bibliografia não autorizada
Natureza patrimonial (valor econômico): danos patrimoniais (direito...
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