Direito e estado

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DIREITO E ESTADO
Definição: Geralmente se diz que ESTADO é uma população (alguns preferem dizer
um conjunto de pessoas ou de famílias, associações, etc.) que reside em um
território determinado e dirigida por um governo comum.
Ou
“É um ordenamento jurídico destinado a exercer o poder soberano sobre
um dado território, ao qualestão necessariamente subordinados os sujeitos
a ele pertencentes”.

O primeiro a usar a palavra Estado na sua acepção atual foi Nicolò Machiavelle na sua famosa obra “ O Príncipe”, ao começá-la com estas palavras: “Todos os Estados, todos os domínios que tiveram império sobre os homens foram repúblicas ou principados” (no sentido de monarquias).
ESTADO E DIREITO

a)Historicamente, o Direito é anterior ao Estado, ao menos para as concepções mais comuns, pois este apareceu depois de um lento processo evolutivo. Mesmo quando pode haver Direito sem Estado, não há Estado sem Direito., porém, todo direito tem a tendência imanente de ser Direito estatal, porque é no Estado onde o direito alcança sua plenitude e sua mais perfeita e segura realização.

b)Logicamente, o Estado é anterior ao Direito porque ao se falar de direito, o referimos sempre a um Estado determinado, como afirma Posada: “o Direito por si só não existe, não é um ser, é obra de seres que o realizam no Estado.”

Porém, o que interessa é estabelecer que relações existem entre ambas realidades culturais, desde um ponto de vista jurídico e em relação hierárquica, ou seja, estabelecer seexiste entre eles relações de subordinação ou de interdependência.

Existem quatro teorias a esse respeito:

1) O Direito está subordinado ao Estado – Para esta doutrina, o Direito é um produto da vontade do Estado e é realizado por ele, mediante seu órgão representativo que é o governo.
2) O Estado está subordinado ao Direito – porque o Estado foi criado para serví-lo e mantê-lo e éimpossível fixar o conceito de Estado sem aludir como fator determinante à noção formal do jurídico.
3) Estado e Direito são a mesma coisa (teoria da identificação de Kelsen).
Geralmente é aceito o dualismo entre Estado e Direito e se considera que o Estado – entre outros aspectos – pode ser entendido sociologicamente (Teoria sociológica do Estado) e juridicamente (Teoria jurídica do Estado). Este duploenfoque (sociológico-jurídico), não só é possível, como também necessário para abarcar a realidade estatal em sua grande complexidade.
A sociologia não pode chegar a um conceito de Estado sem implicar no da significação jurídica e sem servir-se do Direito como um ponto de referência dos fenômenos que constituem a realidade estatal.
Tese de Kelsen – Este dualismo clássico entre Estado eDireito, é para Kelsen
resultante da contraposição de métodos: um sociológico para o estudo do Estado e
outro jurídico para o estudo do Direito, constituindo desse modo “ um dos
numerosos
exemplos de duplicação de um objeto do conhecimento, dos quais está cheia a
história do espírito humano. Cria-se assim o problema aparente da relação entre
dois objetos que,no fundo são um só.

Para Kelsen o Estado “não é outro coisa que um ordenamento jurídico independente e válido em uma determinada esfera espacial e pessoal e dotado de um certo grau de eficácia.” Em outras palavras, o Estado não é mais que o Direito que apresenta uma determinada centralização, manifestada na existência de órgãos bem diferenciados na comunidade social, com a função de criar eaplicar o direito.

4) Teoria da interdependência – Para esta teoria a verdadeira relação é a de uma dependência recíproca entre ambas realidades culturais. Dizem que o Estado não é só fonte de direito mas que, por sua vez resulta ser um produto jurídico, porque sua estrutura fundamental deriva do Direito (política ou constitucional). Não há dúvida que, na atualidade, por exemplo, nos estados...
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