Direito e economia

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  • Publicado : 22 de março de 2012
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SÍNTESE
ECONOMIA E DIREITO



























ECONOMIA E DIREITO


1. INTRODUÇÃO
Importantes conceitos da teoria econômica estão relacionados oudependem do quadro de normas jurídicas do país. No mundo real, por um lado, as normas jurídicas molduram o campo de análise da teoria econômica e, por outro, o surgimento de novas questões econômicas atuamde modo a modificar esse arcabouço jurídico.
Particularmente, nas últimas décadas, em função do expressivo avanço da liberalização dos mercados, tanto do comércio como das finançasinternacionais, e a conseqüente redução da atividade econômica do Estado (neoliberalismo), vem ganhando mais importância o papel regulador do governo, visando garantir a defesa da concorrência e os direitos dosconsumidores.

2. O DIREITO E A TEORIA DOS MERCADOS: DEFESA DO CONSUMIDOR E DA CONCORRÊNCIA
Na teoria dos mercados, que é parte Microeconomia, dois enfoques são encontrados: de um lado, noeconômico, analisa-se o comportamentos dos produtores e dos consumidores quanto a suas decisões de produzir e de consumir; de outro, no jurídico, o foco reside nos agentes da relação de consumo –consumidor e fornecedor -, sendo que, conforme o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, os direitos do consumidor colocam-se perantes os deveres do fornecedor de bens e serviços.
Consumidores eprodutores/fornecedores encontram-se nos mais variados mercados. Adam Smith, analisando os mercados, descobriu uma propriedade notável: o princípio da mão inivisível, pelo qual cada indivíduo, ao atuarna busca apenas de seu bem-estar particular, realiza o que é mais conveniente para o conjunto da sociedade. Assim, em concorrência perfeita e sem falhas no mercado, o sistema de preços permite que seextraia a máxima quantidade de bens e serviços úteis do conjunto de recursos disponíveis na sociedade, conduzindo a economia a uma eficiente alocação dos recursos.
Segundo essa visão do...
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