Direito e deveres das crianças

DIREITOS E DEVERES DA CRIANÇA: O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Denize Campos Pereira
Profª. Clarinda Germano de Brito
Centro Universitário Leonardo da Vinci- UNIASSELVI
Licenciatura em Pedagogia (ped0232) Prática Real Módulo III
16/12/2011

RESUMO
O Estatuto da Criança e do Adolescente tem como objetivo garantir por lei, a igualdade de direitos a todos, independente das classes sociais, raça ou qualquer outro tipo de discriminação. Tem com base e fundamento o direito a liberdade e é preconizado em dez princípios.
Palavras chave: Direitos. Deveres. Estatuto. Criança
1 INTRODUÇÃO
Ao longo deste estudo espera-se que haja compreensão sobre os aspectos principais do Estatuto da Criança, identificando os direitos e deveres deste indivíduo, refletindo sobre o seu comportamento na sociedade, e deixando clara a importância em conhecer esses direitos.
Objetivando dissertar sobre o assunto, abordarei alguns estudiosos, visto que dão embasamento a respeito do tema possibilitando reunir informações de forma clara, elaborada através de seminários, livros, pesquisas eletrônico e prática real.
2 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Hoje, as crianças e os adolescentes têm direitos que são reconhecidos, enfatizados e garantidos por lei, tem como base e fundamento os direitos a liberdade, estudos, brincar e o convívio social das crianças que devem ser respeitada e preconizada em dez princípios. Profissionais e instituições precisam estar atentos a essas informações que garantem igualdade a todas as classes sociais, é de suma importância conhecer especificações e detalhes sobre essas normas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente é formado por um conjunto de normas do Ordenamento Jurídico Brasileiro, tem como objetivo enfatizar e reafirmar a garantia a proteção total e permanente de toda e qualquer criança e adolescente no país.
Esta lei foi ratificada pelo Brasil em 13 de julho de 1990.
É de lamentar que muitas pessoas desconhecem esses direitos. Todos os dias se