DIREITO A EDUCA O EM CAXIAS DO SUL

CURSO DE BACHAREL EM DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL I

CRISTINA LAZZAROTTO FORTES

DIREITO À EDUCAÇÃO
EM CAXIAS DO SUL

JOICE WESCHENFELDER
JOSIANE GUERRA BALARDIN
LAIS EDNA MENIN
CARINA PANISSON
NURIELEM MASCHIO

CAXIAS DO SUL, DE MAIO DE 2011.

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SUMÁRIO:

INTRODUÇÃO............................................................................................................3
1.VISÃO GERAL SOBRE A EDUCAÇÃO.........................................................5
1.1. Educação no Brasil........................................................................5
1.2 Educação como Direito Humano....................................................5
1.3 As leis brasileiras............................................................................6
2. EDUCAÇÃO EM CAXIAS DO SUL...............................................................7
2.1. Educação Infantil...............................................................................8
2.2. Educação Especial..............................................................................9
2.2.1. Programa Integração AABB Comunidade.........................................9
2.3. Ações Educativas Complementares..................................................10
3. LEFAN (LEGIÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA AOS NECESSITADOS)
- CAXIAS DO SUL............................................................................................11
4. JURISPRUDÊNCIA.......................................................................................12
CONCLUSÃO.............................................................................................................14
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................15

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INTRODUÇÃO

O objetivo do presente texto é discorrer sobre a educação como direito humano fundamental, discutindo seus fundamentos e objeto. A abordagem da temática sob essa visão implica, necessariamente, a discussão sobre o processo de construção de uma sociedade