Direito a direito constitucional: previdência social e assistência social

RESUMO

Este trabalho enfoca a compreensão da busca do direito judicial, principalmente à compreensão já adquirida, como no caso da Constituição Federal de 1988. O primeiro capítulo aborda os direitos jurídicos, estabelecidos como leis constitucionais que são requisitos necessários na comprovação dos direitos estabelecidos a favor da população. Já o segundo capítulo, aborda o histórico da previdência social, suas constantes modificações durante o período de composição e as intermináveis reformas e a causa das dificuldades enfrentadas pela Assistência Social, sobre o atendimento aos necessitados que não contribuíram com a Previdência e alcançam a velhice em situação vulnerável de sobrevivência. Enfim, o terceiro capítulo enfoca as condições de vulnerabilidade em que se encontra grande parcela desta população, que ofereceu sua contribuição na composição da classe trabalhadora do país, fortalecendo-o como nação. Ao envelhecerem, no entanto, acabam ficando no total abandono pelo Estado e o desrespeito da sociedade que desenvolvem uma cultura preconceituosa a estes trabalhadores.

Palavras-chave: Direito; Assistência Social; Idosos.

ABSTRACT

This work focuses the understanding of the search of the judicial right, mainly to the acquired understanding already, as in the case of the Federal Constitution of 1988. The first chapter approaches the rights legal, established as laws constitutional that are requisite necessary in the evidence of the rights established in favor of the population. Already as the chapter, approaches the description of the social welfare, its constant modifications during the period of composition and the interminable reforms and the cause of the difficulties faced for the Social Assistance, on the attendance to the needed ones that they had not contributed with the Providence and they reach the oldness in vulnerable situation of survival. At last, the third chapter focuses the vulnerability conditions where