Direito visigótico

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Universidade de Taubaté – Unitau.

História do Direito Prof. Avelino

Gabriela Ayres; Mariana Caçapava; Thaís Miranda

Direito Visigótico
1) Os Visigodos Os visigodos foram um de dois ramos em que se dividiram os godos, um povo germânico do leste europeu, sendo o outro os ostrogodos. Ambos penetraram o Império Romano tardio no período das migrações. Após a queda do Império Romano doOcidente, os visigodos tiveram um papel importante na Europa nos 250 anos seguintes, especialmente na península Ibérica, onde substituíram o domínio romano na Hispânia, reinando de 418 até 711, data da invasão mulçumana, que substituiria o reino visigodo pelo Al-Andaluz. A origem do nome “visigodo”, “godos do oeste”, do alemão Wisigoten, por comparação com os “ostrogodos ou godos do leste”, em alemãoOstrogoten. Os vestígios visigóticos em Portugal e Espanha incluem várias igrejas e descobertas arqueológicas crescentes, mas destaca-se também a notável quantidade de nomes próprios e apelidos que deixaram nestas e noutras línguas românicas. Os visigodos foram o único povo a fundar cidades na Europa ocidental após a queda do Império Romano e antes do pontuar dos carolíngios. Contudo o maior legadodos visigodos foi o Direito visigótico, com o Liber iudiciorum, código legal que formou a base da legislação usada na generalidade da Ibéria cristã medieval durante séculos após o seu reinado, até ao século XV, já no fim da Idade Média.

1.1 Origem Os visigodos emergiram como um povo distinto no século IV, inicialmente nos Bálcãs onde participaram em várias guerras com os romanos, e por fimavançando por Itália e saqueando Roma, no ano 410. Este povo conquistou no século III a Dácia, província romana situada na Europa centro-oriental. Os visigodos prestaram uma ajuda eficaz a Roma até 395, quando começaram a mudar-se para oeste. Em 401, chefiados por Alarico I, que rompera com os romanos, entraram na Itália e invadiram a planície do Pó, mas foram repelidos. Em 408 atacaram pela segundavez e chegaram às portas de Roma, que foi tomada e saqueada em 410. Nos anos seguintes ao saque de Roma, o rei Ataulfo estabeleceu-se com seu povo no sul da Gália e na Hispânia e, em 418, firmou com o imperador Constâncio um tratado pelo qual os visigodos se fixavam como federados na província de Aquitânia Secunda, na Gália. A monarquia visigoda consolidou-se com Teodorico I, que enfrentou oshunos de Atila na batalha dos Campos Catalâunicos. Em 475, Eurico declarou-se monarca independente do Reino Visigodo de Toulouse, que incluía a maior

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parte da Gália Aquitânia e a Hispânia. Seu reinado foi extremamente benéfico para o povo visigodo: além da obra política e militar, Eurico cumpriu uma monumental tarefa legislativa ao reunir as leis dos visigodos, pela primeira vez, no Código deEurico, conservado num palimpsesto em Paris. Seu filho Alarico II codificou, em 506, o direito de seus súbditos romanos, na "Lex romana visigothorum", mas carecia dos dotes políticos do pai e perdeu quase todos os domínios da Gália em 507, quando foi derrotado e morto pelos francos de Clóvis, na batalha de Vouillé, perto de Poitiers. Desmoronou então o reino de Toulouse e os visigodos foramobrigados a transferir-se para a Hispânia. 1.2 Reino de Toledo O reino visigodo na Península Ibérica esteve durante algum tempo sob o domínio dos ostrogodos da Itália, mas logo recuperou a sua velha autonomia. Até conquistar o domínio sobre toda a península Ibérica, os visigodos enfrentaram suevos, alanos e vândalos, grupos de guerreiros germânicos que haviam ocupado a região desde antes de suachegada. A unidade do reino ficou comprometida por, dentre outros problemas, uma questão religiosa: os visigodos professavam o arianismo e os hispano-romanos eram católicos. Esse obstáculo para a fusão com os hispano-romanos resolveu-se em 589, ano em que o rei Recaredo I proclamou o Catolicismo religião oficial da Hispânia visigótica. Outro indício de que a diferença religiosa entre godos e hispano...
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