Direito tutelar e coletivo do trabalho

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Direito coletivo do trabalho

É um conjunto de regras, princípios e institutos reguladoras das relações entre seres coletivos trabalhistas. Regula as relações inerentes à chamada autonomia privada coletiva.
A razão dessas relações coletivas está na necessidade de união dos trabalhadores para que possam defender os seus interesses, o que em conjunto, aumenta muito o seu poder de ação.
Envolverelações grupais coletivas entre empregados e empregadores, sendo identificados a partir de sua reunião, em uma determinada área denominada categoria.

Evolução do Sindicalismo no Brasil

Tem origens nas corporações de ofício: Olinda (PE), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Na Europa existia os medievais no séc. XVII , que possuíam um caráter administrativo e religioso, eramverdadeiras confrarias. Essas associações desfrutavam de reuniões de varias naturezas.
A expressão Sindicato foi generalizada a partir de 1903. A Constituição Federal, já assegurava o direito de associação de qualquer espécie e a liberdade de pensamento (artigo 7º), com os Decretos Legislativos n.ºs 979/1903 e 1637/1937, nascendo no Brasil, a primeira fase do Sindicalismo.
As décadas de 70 e 80ressaltaram a abertura do chamado “Movimento Sindical”, no Brasil, cuja ênfase se dá aos momentos sindicais no ABC Paulista.
Nesta época cresce o uso de negociações coletiva. Em 1983 criam-se as centrais sindicais, primeiramente a CUT (Central Única dos Trabalhadores).
A Constituição de 1988 tratou-se de disciplinar a organização sindical de forma mais democrática, pois disciplinou as matériasem seus artigos 8 a 12, desvinculando do Estado.
Assim, nasce a autonomia privada e a liberdade sindical.

Sujeitos da Relação Coletiva do Trabalho

São grupos que possuem interesses em comum, chamados de categoria :
• Funcional: empregadores
• Econômica: empregador, sendo detentor de produção e, portanto responsável pelo risco da atividade econômica.

Organização sindicalEntidades Sindicais: são associações permanentes que representam os grupos coletivos, tanto laborais, quanto patronais.
As categorias funcionais tem atuação, na qual visa tratar de problemas coletivos das respectivas classes representadas, defendendo seus interesses trabalhistas e conexos com objetivo de lhes alcançar melhor condições de labor e vida.

Formas de adesão dos trabalhadores aosindicato (art. 151, da CLT):
a) Por empreendimento de atividades idênticas, similares ou conexas, haja vista a solidariedade de interesses econômicos (ramo ou segmento empresarial de atividade).
b) Por oficio ou profissão;
c) Por categoria profissional.


Da Unidade Sindical
Art. 8ª, II, da CF., significa um fortalecimento das respectivas associações, segundo Arnaldo Sussekind, pode haveruma criação de uma organização sindical de uma mesma categoria profissional ou econômica na mesma base territoriais, que não deve ser no mínimo igual ao território Municipal.


Formação e natureza jurídica
Com a autonomia é uma pessoa jurídica de direito privado.
Essa formação faz-se pela realização da primeira Assembléia, a formalização da ata e a criação de Estatuto do Sindicato.Cadastra-se no Cartório de Pessoas Jurídicas, registra na Secretaria de Relações do Trabalho ou no MTPS, para efeito de cadastro.
O CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) torna uma Unidade Sindical.

Classificação















A cada 5 associações de sindicato da mesma categoria, em bases territoriais diferentes, pode haver a criação da Federação podendo ter uma abrangêncianacional. A cada 3 Federações associadas, pode-se formalizar a Confederação, sendo o órgão Maximo da Organização Sindical.
As Centrais Sindicais, são entidades acima da categoria profissionais e econômicas, agrupando organizações que se situam em nível de sindicatos, federações e confederações. Elas unificam a atuação sindical, mas não possuem poderes de representação, portanto, não participam...
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