Direito tributário

CURSO: | CIÊNCIAS CONTÁBEIS | DISCIPLINA: | Direito Tributário |

Exercícios de Revisão 1

1. Em que consiste Receitas Originárias e Receitas derivadas sob a ótica do Estado?

Receita Originária: É aquela decorrente do próprio patrimônio do Estado, tal como imóveis locados, empresas estatais, exploração de recursos naturais, dentre outros.
Receita Derivada: é aquela advinda do patrimônio de terceiros decorrente dos tributos arrecadados.

2. Os princípios limitadores ao poder de tributar previstos nas Constituição da Republica podem ser suprimidas do texto constitucional por Emenda à Constituição? Justifique?

3. Descreva, pelo menos 4 (quatro) dos princípios norteadores do Direito Tributário e conceitue com suas palavras cada um deles?

4. É possível ao Ente tributante exigir ou amentar tributo por Decreto Normativo?

5. Conceitue as seguintes terminologias relacionadas aos tributos no Brasil a) Tributos vinculados e tributos não vinculados; b) Tributos Fiscais e Parafiscais; c) Contribuinte de Fato e contribuinte de Direito; d) Tributo Direto e Tributo Indireto;

6. Descreva quais os tributos não estão alcançados pelo principio da anterioridade? Descreva quais não estão alcançados pela noventena?

7. Descreva os requisitos para que a União utilize sua competência extraordinária para instituir tributos?

8. Descreva os requisitos para que a União utilize a sua competência residual para instituir tributos?

9. Quais as diferenças em relação ao alcance geográfico em relação aos tributos para os casos de Leis ordinárias e de Leis Complementares Editadas pelo Congresso Nacional?

10. Nos casos em que haja a ausência de disposição expressa na Lei para o caso concreto, descreva como e em que ordem a autoridade deve trata-lo?

11. Conceitue imunidade Tributária tratada na Constituição Federal e quais são os principais casos?

12. A terminologia “_______ ____ ________ “