Direito tributário

1 UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO BACHARELADO EM DIREITO

KETLIN

A NOVA LEI Nº 12.382/2011: ANÁLISE DA SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS.

São Sebastião do Caí 2011

2 KETLIN

A NOVA LEI Nº 12.382/2011: ANÁLISE DA SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA E DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS.

Projeto monográfico apresentado no curso Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Ms:

Caxias do Sul 2011

3 ÍNDICE SISTEMÁTICO

1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO................................................................................................ 4 2. OBJETO...................... ............................................................................................................... 5 2.1 TEMA .....................................................................................................................................5 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA ................................................................................................. 5 3. PROBLEMAS ........................................................................................................................... 5 4. HIPÓTESES .............................................................................................................................. 5 4.1 HIPÓTESE GERAL ............................................................................................................. 5 4.2 HIPÓTESES SECUNDÁRIAS ............................................................................................ 6 5. JUSTIFICATIVA ...................................................................................................................... 7 6. OBJETIVOS