Direito Tributário

HISTÓRIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO E CURIOSIDADES A RESPEITO DOS TRIBUTOS NO BRASIL

1. Para Bernardo Ribeiro de Moraes, o primeiro tributo instituído no país fora o quinto do pau-brasil no período pré-colonial. Tributação in labore pela exploração do pau-brasil - Tributação em dinheiro – 15% sobre o valor da venda da madeira
2. Em seguida, no período colonial (1530-1808) o autor traz à baila rendas do Real Erário e dos donatários, observando que inexistia organização fiscal na época.
3. A arrecadação e fiscalização dos tributos eram realizadas pelos servidores especiais da Coroa denominados ‘rendeiros’, e pelos seus auxiliares (contadores, feitores e almoxarifes).
4. Na época decorrente da criação do Governo-Geral (1540), Bernardo Ribeiro de Moraes dividiu os tributos em ordinários e extraordinários.
5. Tributos ordinários - Identificou rendas da Coroa e do Governador-Geral.
6. A Coroa ficaria (entre outros) com direitos das alfândegas reais, relativas a mercadorias importadas e exportadas, ou naufragadas, o quinto dos metais e das pedras preciosas.
7. Já ao Governador-Geral ficava com os direitos sobre passagens dos rios, escravos, especiarias, drogas.
8. Bernardo Ribeiro de Moraes também menciona tributos extraordinários, como derramas (sem fato gerador definido), fintas (proporcionais aos rendimentos dos contribuintes), etc.
9. 1549: Criação da Real Fazenda, comandada pelo Provedor-mor. O governo geral passou a recolher os tributos que eram competência dos Capitães-Donatários.
10. Competências do Provedor-Mor: suspender e fiscalizar a arrecadação de tributos, prover cargos públicos, punir funcionários faltosos, aplicar penas de prisão em matéria tributária.
11. A partir de 1603 a matéria fiscal passou a ser regida pelas Ordenações Filipinas. Criou-se justiça especializada para causas fiscais (Tribunal do Conselho da Fazenda) e representante do Fisco.
12. Figuras fiscais do período Joanino (período de D. João – 1808 a 1821): direitos de importação, de