Direito tributário

O texto traz a baila a importância e necessidade que o contrato social tributário tem de ser revisado, passado assim por determinadas mudanças para que se adeque aos patamares da sociedade atual, vez que, por se tratarem de valores altamente elevados, não estão em acordo com o serviço mostrado pelo Estado, trazendo assim diversas consequências, tais como uma visão ruim da sociedade em relação ao governo, que desacredita da necessidade do pagamento de impostos por observar que além dos mesmos serem elevados, se tornaram em determinamos casos uma forma de enriquecimento ilícito por parte do Estado, vez que comumente se vê exemplos de mau uso de dinheiro público. O tema em comento é de suma importância vez que se o Estado cumprir de maneira assertiva a destinação dessa verba, os contribuintes passariam a compreender a necessidade de cumprir suas obrigações fiscais, e acabariam vendo tal ato como de responsabilidade social, visto que é uma responsabilidade que traz benefícios à sociedade como um todo e não apenas a uma parte isolada da população. No entanto, no Brasil diferente de outros países, ainda não fora adotado sistema de imposto único, onde a taxa é fixa, ou seja, acabamos por pagar por impostos em todos os produtos, desde os mais simples e baratos como cigarro, aos de valor mais elevado sem o devido conhecimento. Assim sendo, os indivíduos tornam-se desmotivados a contribuir por não obter a informação de quanto paga em meio a diversas taxas e tributos, tampouco a destinação correta desse dinheiro.
Por outro lado, surge o Direito Tributário, que é regido por alguns princípios e regras e tem como função regular a arrecadação de tributos, fiscalizar e regular as relações jurídicas nascidas entre o Estado e o contribuinte quando da arrecadação desses impostos. Ocorre que, no Brasil, país onde a desigualdade social é notória, a sociedade tem mostrado reconhecer a necessidade do pagamento dos tributos, se esquivando apenas conforme citado acima, em razão do