Direito Tributário

RESOLUÇÃO
1 – Imposto de Renda: Aspecto Material: é auferir renda e proventos de qualquer natureza. Aspecto pessoal: refere-se ao sujeito passivo da obrigação qual seja pessoas físicas ou jurídicas que titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, inclusive rendimentos e ganhos de capital, bem como ao sujeito ativo a quem foi atribuída a competência pela CF/88 a União.
Aspecto quantitativo: A base de cálculo do imposto devido no ano-calendário será a diferença entre as somas de todos os rendimentos percebidos durante o ano-calendário, exceto os isentos, os não tributáveis, os tributáveis exclusivamente na fonte e os sujeitos à tributação definitiva. As alíquotas são de 15% e 27,5 %.
Aspecto Temporal: O imposto será devido à medida em que os rendimentos e ganhos de capital forem percebidos, devendo no mínimo apurar o saldo em Reais do imposto a pagar ou o valor a ser restituído, relativamente aos rendimentos percebidos no ano-calendário.
2 – Imposto sobre Produtos Industrializados:
Aspecto material: considera-se ocorrido o fato gerador na entrega ao comprador, quanto aos produtos industrializados.
Aspecto Pessoal: Sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento do imposto ou penalidade pecuniária, e diz-se: contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; e responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de expressa disposição de lei. Sujeito Ativo: União por competência atribuída pela CF/88.
Aspecto quantitativo: O Poder Executivo, quando se tornar necessário para atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade em função da essencialidade do produto, ou, ainda, para corrigir distorções, poderá reduzir alíquotas do imposto até zero ou majorá-las até trinta unidades percentuais.
Aspecto temporal: o momento que se adquire um produto