Direito Tributário

Questões

1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados (considerar o disposto no art. 167, IV, da CF/88 e no art. 4º, I e II do CTN).

O artigo 145 da Constituição Federal estabelece que são tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, deixando de mencionar os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais, interventiva e corporativa.
Ocorre que podemos classificar os tributos de forma intranormativa e extranormativa. A forma intranormativa leva em consideração as regras-matrizes de incidência sendo portanto fundamental a hipótese de incidência e a base de cálculo.
Já a forma extranormativa considera as normas com outras normas através de vinculos de coordenação e de subordinação.
Adoto o posicionamento do Prof Geraldo Ataliba que divide os tributos em vinculados e não vinculados a depender da necessidade de uma atividade do Estado, sendo que os tributos vinculados tem em sua hipótese uma prestação estatal direta ou indireta relacionada ao contribuinte, enquanto os tributos não vinculados independem de uma atividade do Estado.
Cabe ressaltar que os tributos independem do nome dado pelo legislador tendo em vista que este não tem linguagem cientifica e pode cometer erros no momento da nomeação dos tributos, além disso, o legislador não se preocupou com a destinação legal dos tributos, portanto os nomes utilizados, bem como a destinação, não importam para a classificação do tributo, sendo relevante apenas a sua regra-matriz de incidência.
Assim conforme explica o Prof Paulo de Barros Carvalho “ será imposto (tributo não-vinculado) quando apresentar na hipotese de incidência, confirmada pela base de cálculo, fato alheio a qualquer atuação do Poder Publico. Estaremos diante de taxa (tributo diretamente vinculado) se o antecedente normativo mencionar fato relevador de atividade estatal, direta e especificamente dirigida ao contribuinte, exibindo, na