Direito tributário

SUMÁRIO
1.- INTRODUÇÃO..................................................................................................03
2.- PRIMEIRO CAPITULO.....................................................................................04
2.1.- LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL...............................................04
2.2.- APLICAÇÃO DA LEI E FINS SOCIAIS.......................................................05
2.3.- NO QUE CONSISTEM OS TERMOS: ATO JURIDICO PERFEITO, DIREITO ADQUIRIDO E COISA JULGADA.......................................................05
3. SEGUNDO CAPITULO......................................................................................07
3.1.- QUANDO COMEÇA E QUANDO TERMINA A PERSONALIDADE CIVIL.......................................................................................................................07
3.2.- CAPACIDADE PLENA..................................................................................07
3.3.- INCAPACIDADE ABSOLUTA.....................................................................07
3.4.- INCAPACIDADE RELATIVA.......................................................................08
3.5.- PESSOAS JURÍDICAS: CONCEITO E CLASSIFICAÇÕES.......................08
4.- TERCEIRO CAPITULO....................................................................................10
4.1.- DOS BENS IMÓVEIS E MÓVEIS.................................................................10
4.2.- BENS FUNGÍVEIS E CONSUMÍVEIS..........................................................10
4.3.- BENS DIVISÍVEIS..........................................................................................11
4.4.- BENS SINGULARES E COLETIVOS...........................................................11
4.5.- BENS RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS..........................................11
4.6.- BENS PÚBLICOS...........................................................................................11
5.-