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UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA – UFPB
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
DIREITO TRIBUTÁRIO II

MATHEUS PAIVA DE QUEIROZ
11013632

REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E SUA APLICAÇÃO AOS IMPOSTOS

JOÃO PESSOA
2014
INTRODUÇÃO

O Estado para manter a máquina pública e os serviços prestados à população precisa de fontes de renda, sendo uma delas, previstas em nossa Magna Carta, os tributos. Uma das espécies tributárias são os impostos que são cobradas em determinadas situações ao preencherem requisitos pré-estabelecidos pela norma jurídica. Para tal, o legislador utiliza a regra-matriz para aferir quais critérios mínimos devem ser satisfeitos para a incidência de determinado imposto. A Regra-matriz de incidência tributária é uma norma de conduta, posta para regular a relação do Estado e os contribuintes, tendo em vista prestações pecuniárias de cunho tributário. Através dela pode-se estudar a estrutura da norma, pelos elementos que a compõem que são: a hipótese ou antecedente e o consequente. Sendo a hipótese composta dos critérios: material, temporal e espacial, enquanto que o consequente é formado por: critério pessoal e quantitativo. Destarte, nesse trabalho analisaremos como se dá a incidência da regra-matriz sobre os impostos cobrados por todos os entes federativos: União, estados e municípios.

Aplicação da Regra-matriz sobre os Impostos

- Federais: segundo o artigo 153 da CF/88 são elencados:

1. Imposto de Importação sobre produto estrangeiro
2. Imposto sobre a renda
3. Imposto sobre operações financeiras
4. Imposto sobre produtos industrializados
5. Imposto territorial rural
6. Imposto de exportação

Analisando cada um deles de forma separada teremos:

1. Imposto de Importação
Antecedente:
a. Critério Material: entrada de produto estrangeiro em território nacional.
b. Critério Espacial: território anduaneiro
c. Critério Temporal: no momento da entrada no