Direito tributario

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FACULDADE FORTIUM

Direito Tributário

IPI/ISS




















Sumário


Introdução ---------------------------------------------------------------------------------------------4
Desenvolvimento--------------------------------------------------------------------------------------5----------------------------------------------------------------------------------5
--------------------------------------------------------------------------------5
--------------------------------------------------------------------------------------------6-------------------------------------------------------------------6
Conclusão ----------------------------------------------------------------------------------------------7
Referências Bibliográficas ---------------------------------------------------------------------------8







































INTRODUÇÃO



Como é sabido opagamento de impostos é um dever do cidadão. Estes por sua vez cumprem uma importante função na sociedade. Com os recursos arrecadados, o Estado consegue custear-se e fornecer serviços gratuitos à população como saúde, educação, transporte, segurança. Esses são alguns exemplos de bens que o governo fornece gratuitamente à sociedade em troca do recebimento de impostos. Quanto maior é o Estado, maior éa necessidade de se arrecadar recursos junto à sociedade.
Este presente trabalho trata de uma pesquisa sobre os impostos, mais especificamente sobre o Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e Impostos sobre serviços de qualquer natureza (ISS), sua origem, suas características e a legislação aplicada, para uma melhor compreensão destes impostos que ouvimos muito falar mas temos poucoconhecimento.

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1. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)

O imposto sobre produtos industrializados denominado simplesmente IPI, está previsto no sistema tributário nacional através do Art. 153, IV da Constituição Federal de 1988. As suas normas gerais constamdos arts. 41 a 56 do Código Tributário Nacional. O IPI é disciplinado pela Lei nº 4.502, de 30/11/1964, alterada pela legislação posterior, sendo regulamentado pelo Decreto nº 4.544/2002.

O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecido as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados– TIPI.

PRODUTOINDUSTRIALIZADO

Produto industrializado é o resultante de qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, sendo irrelevantes, para caracterizar a operação como industrialização, o processo utilizado para obtenção do produto e a localização e condições das instalações ou equipamentos empregados, taiscomo:

- transformação
- beneficiamento
- montagem
- acondicionamento ou reacondicionamento
- renovação ou recondicionamento

Observado o regulamento do imposto sobre produtos industrializados (RIPI), estão excluídas do conceito de industrialização as operações relativas:

a) ao preparo de produtos alimentares, não acondicionados emembalagem de apresentação.
b) ao preparo de refrigerantes, à base de extrato, em restaurantes, bares e similares, para venda direta ao consumidor.
c) à confecção ou preparo de produto de artesanato.
d) à confecção de vestuário, por encomenda direta do consumidor ou usuário.
e) ao preparo de produto, por encomenda direta do consumidor ou usuário, na residência do preparador ou em oficina, desde que,...
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