Direito tributario

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome Tatiane Rambo
RA
5953250777

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens:

- Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva

- Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Direito Tributário

O principio da capacidade contributiva que se encontra no artigo 145 da constituição federal, que também podemos dizer que é a existência de uma riqueza a ser cobrado o imposto, é um conceito com direito e obrigações que um contribuinte tem como base na legislação tributária vigente, onde vai ser definida a capacidade de cada um. Este princípio tem o objetivo determinar o nível ideal do imposto a ser cobrado e permitindo o Estado garantir o necessário sem prejudicar o indivíduo. A capacidade econômica só pode ser feita após a dedução de gastos necessários para manutenção de uma vida digna.
A capacidade contributiva pode ser divida em dois sentidos: o primeiro (objetivo/absoluto) vê a quantidade de riqueza total que o indivíduo tem para serem cobrados devidamente os impostos. No segundo caso (subjetivo/relativo) é cobrado imposto a partir da metade da riqueza ou parcela. Trata-se dessa contribuição absoluta ou objetiva o legislador através de uma eleição onde escolhe eventos que mostre a capacidade para ajudar nas despesas publica.
Na tabela de imposto de renda (IR) temos o percentual que cada indivíduo tem para fazer a contribuição para ajudar nas despesas públicas. O sujeito que recebe menos que R$ 1.800,00 não tem obrigação, porque pode