Direito tributario

6º TRABALHO PRÁTICO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

1- Em que consiste a obrigação tributária principal? 2- Pode-se afirmar que a obrigação tributária principal nasce ilíquida? Por que? 3- O que é crédito tributário, e qual a sua relação com a obrigação tributária? 4- Pode-se deduzir que há situações em que tenhamos obrigação tributária principal sem crédito tributário? Quais são elas? 5- Quais são as modalidades de lançamento tributário? 6- Cite quais são as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário? 7- Como estas hipóteses de suspensão e extinção se relacionam?

8- Assinale a opção CORRETA: a) A conversão de depósito judicial em renda não extingue o crédito tributário, podendo o fisco exigir do contribuinte juros e multa devidos quando da efetivação da medida. b) Somente a medida liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário, não surtindo o mesmo efeito a concessão de medida liminar em ação cautelar. c) Os sócios são pessoalmente responsáveis pelo débito tributário da pessoa jurídica, independentemente de sua condição de administradores da referida sociedade. d) Na hipótese de o contribuinte discutir administrativamente determinado lançamento, estará o fisco respectivo obrigado a conceder-lhe certidão positiva com efeito de negativa. 9- Acerca da responsabilidade tributária, nos termos definidos pelo Código Tributário Nacional, marque a opção INCORRETA: a) a empresa incorporadora sucede a incorporada em relação aos tributos não quitados por esta. b) o adquirente de bem imóvel responde pelos tributos incidentes sobre este, originalmente devidos pelo alienante, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. c) é pessoalmente responsável o espólio pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. d) os pais são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos por seus filhos menores.
10- Todas as alternativas abaixo