Direito tributario

Direito tributario
Obrigatória pelo Estado ,da parcela de riquezas
De seus súditos
Receitas Originarias
E patrimônio do estado.
Recebida pelo governo sem exercer esforço
Sobre o povo, esta é facultativa só paga quem
Utilizar ex:aluguel de imóveis,doação.
Receitas Derivadas
Destinada para a sociedade deriva do patrimônio privado
Através do poder do estado característica obrigatória
Ex;multa de transito tributos(IPVA)
Competência tributatria
Pode ser:
Facultativa-compete a cada membro da Federaçao
Sobre os tributos instituídos na costituiçao Federal.
Irrenunciavel-São intransferível e da própria pessoa não
Pode ser renunciadas.
Indelegável-Não pode ser delegado para outros o poder de
Arecadaçao dos tributos.
Pricipios jurídicos tributários
Costituem os valores fundamentais ,indicando o caminho a
Ser seguido por lei sendo observado como condição de
Qualquer norma que venha ser criada.
Capacidade contibutiva
São graduado segundo a capacidade econômica
Do contribuinte buscando uma sociedade mais igual e
Menos injusta.quem pode mais paga mais ,e quem pode
Menos paga menos.
Capacidade econômica
Expresadas através de sua renda. Legalidade
Não pode criar,instituir,majorar,minorar ou extinguir tributos
Sem que a lei estabeleça.
Legalidade consentimento
Decorre do principio da tributação consentida pelo qual
Somente poderiam ser criados ou majorados tributos
Se houvesse a concordância do estado.
Imunidade
Constitucional atribuída ao contribuinte para não pagar
Impostos.
Irretroatividade
Não pode cobrar de fato gerador(ato)que não tenha
Acontecido em ano anterior.
Tributos conceito
Conjunto de regras jurídicas hierarquizadas, relativas
A instituição,regulamentaçaoe cobranças de tributos.
Prestação pecuniária
Deve ser pago em dinheiro com objetivo de fornecer ao
Estado meios financeiros pra arcar com suas obrigações.
Compulsória
E obrigatório conforme estabelecido por lei.Todos devem
Contribuir.
Impostos
E o