DIREITO TRIBUTARIO

Fazer teste: Questionário Unidade I (2014/1) Descrição

Instruções
ATENÇÃO: Esse é um avaliativo e, portanto segue as seguintes configurações:
Possui numero de tentativas limitadas,
Não apresenta as alternativas corretas, apenas informa quantos foram seus acertos e/ou erros,
Não apresentas as justificativas corretas,
Não considera "tentativa em andamento" (tentativas iniciadas e não concluídas / enviadas),
Possui um prazo limite para envio (acompanhe seu calendário acadêmico),
Várias tentativas
Este teste permite 5 tentativas. Esta é a tentativa número 1.
Forçar conclusão
Este teste pode ser salvo e retomado posteriormente. Estado de Conclusão da Pergunta: Pergunta 1
1. Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades tributárias:

a. As imunidades dizem respeito à absoluta incompetência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para instituir impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais sobre aqueles fatos expressamente previstos na Constituição da República.

b. A imunidade do livro também se aplica ao papel destinado a sua impressão.

c. A imunidade dos templos de qualquer culto envolve tanto o IPTU como a Taxa de Localização e Funcionamento que é devida em razão do exercício do poder de polícia pelo órgão municipal encarregado de vistoriar locais públicos.

d. A chamada imunidade recíproca apenas abrange o patrimônio, renda e serviços da União e dos Estados.

e. A imunidade das revistas não se aplica àquelas que tenham conteúdo considerado inapropriado e atentatório da moral e dos bons costumes, conforme estipulado pela União e pelos Municípios. 0,5 pontos
Pergunta 2
1. A explicação para se dizer que os impostos são tributos não vinculados é:

a. Que os impostos dependem de uma atuação estatal a favor do contribuinte.

b. Que o fato lícito que deflagra a obrigação de pagar imposto não comporta qualquer tipo de atuação estatal.

c. Que o valor