Direito tributario

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ANDERSON PODEROSO BANTIM














SEMINÁRIO I


REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA








Professor: Gervásio













Salvador
2012
QUESTÕES:


QUESTÂO No 1

PRIMEIRA PARTE:
Norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada, ou seja, emdeterminadas circunstâncias, determinado sujeito deve observar determinada conduta, se não a observar, outro sujeito, órgão do Estado, deve aplicar ao infrator uma sanção.

SEGUNDA PARTE:
A regra-matriz de incidência tributária é essencialmente a definição de uma norma geral e abstrata e genérica que define as normas do tipo tributário de forma a compor a regra de conduta tributária a serinserida no ordenamento, definindo seus critérios material, temporal, espacial, subjetivo e quantitativo.

Esses critérios de identificação oferecem diretrizes de tal modo que se possa vir a ser reconhecido ao ensejo de sua concretização, toda vez que ocorra um evento no contexto social.

TERCEIRA PARTE:
A função do consequente normativo é fornecer os dados para a identificação do vínculo jurídicoem si, ou seja, o consequente normativo identificará a própria relação jurídica, a partir da concretização do fato ou evento.
São os critérios para a identificação da relação jurídica: o pessoal (sujeito ativo e passivo) e o quantitativo (base de cálculo e alíquota).

QUESTÂO No 2

PRIMEIRA PARTE:
A obrigação tributária é o vinculo abstrato que a uma pessoa, sujeito ativo, tem o direitosubjetivo de exigir de outra, sujeito passivo, o cumprimento de uma prestação de cunho patrimonial, decorrente da aplicação de norma jurídica tributaria.

No que tange os deveres instrumentais cumpre o papel de representar as diversas relações que prescrevem os comportamentos de uma pessoa oferecendo condições à constituição do fato jurídico tributário, pois a prestação atinente aos deveresformais é a base sobre a qual a formação do fato vai sustentar os valores do titulo de tributo.

SEGUNDA PARTE:
A multa pelo não pagamento do tributo é uma obrigação tributária, tendo em vista que com base no art. 113 c/c art. 3 do CTN a penalidade pecuniária, que no caso em concreto é a multa foi ocasionada da inobservância da obrigação acessória que converteu-se em obrigação principal,tornando-se assim conteúdo de débito tributário.




QUESTÂO No 3


PRIMEIRA PARTE:
A base de cálculo é a expressão econômica do fato gerador do tributo, pois é a partir dela que irá se mensurar a intensidade daquela conduta praticada pela administração pública ou pelo contribuinte.

SEGUNDA PARTE:
A base de cálculo tem as funções de mensuração das proporções econômicas do fato gerador;composição do valor da dívida; e confirmar ou infirmar o verdadeiro critério material da hipótese tributária.
Desta forma, a base de cálculo mensura de forma efetiva a grandeza econômica do fato gerador que sofreu o impacto da incidência, ou seja, ela irá definir o valor na proporção que esse fato seja relevante para a tributação, e o “quanto” desse fato será referência para o cálculo do quanto devidoComposição do valor da dívida está relacionada aos critérios conjugados com a alíquota que irá mensurar o fato imponível, definindo a parcela de seu patrimônio que o contribuinte destinará ao fisco.
Por fim, a base de cálculo ainda se reveste de confirmar, infirmar ou afirmar o correto elemento material do antecedente normativo que seria verificar se a materialidade de um determinado tributocaminha para um sentido, e este sentido não é respeitado pela base de cálculo, temos uma incongruência normativo-tributária que pode inquinar a exação de completa nulidade, pois é necessário que a base de cálculo e verbo núcleo que compõe o aspecto material de um tributo estejam em perfeita sintonia.

QUESTÂO No 4

A base de cálculo arbitrada é constitucional, considerando que normalmente são...
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