Direito tributario

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 03
2.1 CONCEITOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO 04
2.2 SIMPLES NACIONAL....................................................................................... ..06

3CONCLUSÃO.........................................................................................................08

REFERÊNCIAS 09

1 Introdução

Este trabalha visa entender que a tributação, mesmo sendo demais, é de suma importância para o país, é dos tributos, taxas, impostos que o Brasil arrecada. que gera o desenvolvimento necessário para nós cidadãos tenham uma vida melhor e com mais qualidade. Vamos ver sobre o conceito e princípios do direito tributário,para que se tenha um entendimento de como funciona o direito tributário.

2.1 CONCEITO E PRINCÍPIOS

O Conceito de direito tributário é a regulamentação dos direitos e deveres do cidadão perante o estado, ele é um dos ramos do direito público porque visa o entendimento dos interesses da sociedade.
O Estado sendo soberano sobre um território, deve gerar a ordem, epara conseguir o bem estar da coletividade, precisa de recursos. O Estado precisa de dinheiro, dinheiro este que vem dos recursos, que podem vir de várias fontes, e não somente de impostos. Mais como sendo um ramo do direito público, o estado pode cobrar os impostos vinculados à lei, para isto é que se tem o princípio da legalidade, onde só se devem cobrar os tributos se a lei autorizar.A Constituição federal, lei máxima do país, regula como o estado, união e municípios têm para cobrar dos contribuintes a arrecadação dos tributos.
Existem vários princípios no Direito Tributário, Vou citar abaixo (3) Três princípios que achei interessante, só pra Exemplificar.

*PRINCÍPIOS DO DIREITO TRIBUTÁRIO

Princípio da Anterioridade

OPrincípio da anterioridade diz que o estado, não deverá cobrar tributos, impostos que já passaram, quando a data destes, ainda não existir a lei que determine o pagamento do imposto. Ex: Alguma venda feita em 2009, não poderá ser cobrada agora em 2010, pois a mesma lei não existia.

Princípio da anualidade

Este princípio diz que o estado não deve aumentar ou instituirtributos no mesmo ano em que seja aprovado por lei, mais existem algumas exceções, como impostos sobre importações e exportações, outro também é o imposto chamado, empréstimo compulsório, que pode ser usado em caso de guerra ou calamidade pública, e por isso não respeita o princípio da anualidade. Obs. (este empréstimo é aquele do Collor).

Princípio da igualdade

OPrincípio da igualdade tributária é aquele que o legislador proíbe o tratamento diferenciado de contribuintes que estejam na mesma situação tributária.

Estes tributos cobrados no país servem para, além de outras coisas, vamos citar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Este dinheiro vai para escolas beneficiadas como o programa Brasil alfabetizado, programanacional de inclusão de jovens: educação, qualificação e ação comunitária.
Eu citei só este, porque acho que o desenvolvimento nacional começa pela educação, e depois somente, o desenvolvimento como um todo.
O Brasil realmente possui uma carga tributária muito grande, mais o que o cidadão tem que ter consciência é que fazendo a sua parte ou seja,pagando corretamente o seu imposto, estará ajudando o país a crescer e se desenvolver como merece nosso povo.

2.2 SIMPLES NACIONAL

O Simples nacional é um regime de tributação criado pela lei complementar número 123, de 14 de Dezembro de 2006, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e...
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