Direito tributario

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SUMÁRIO


1 INTRODUÇÃO .........................................................................................................3
2 EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTONACIONAL ......................................................................................................................................3
3 SIMPLES NACIONAL .............................................................................................4
4 PRINCIPAIS BENEFICIOS .....................................................................................5
5 CONCLUSÃO.........................................................................................................5

REFERÊNCIAS ...........................................................................................................7


Introdução

Educação de qualidade é um dos maiores bens que se podem disponibilizar a sociedade. Entretanto, há a necessidade de abrangência da educaçãofiscal, visto que traz em si os elementos fundamentais para a relação responsável e comprometida entre Estado e cidadão.
Algumas pesquisas foram realizadas com um grupo de empresários onde o resultado apontado foi um distanciamento nas relações Estado-cidadão. Um problema que pode ser reduzido através de programas de educação fiscal. Por isso neste trabalho falaremos um pouco daimportância da educação tributária como fator de desenvolvimento nacional.
Falaremos também sobre o regime de tributação instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, O SIMPLES NACIONAL, quais seus principais benefícios, o que é, e as empresas que podem participar e quais seus critérios.


2 EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO NACIONAL.As transformações tecnológicas e econômicas têm provocado reflexões sobre o papel do Estado. Atualmente, o desafio é articular um novo método de desenvolvimento que traga à sociedade perspectivas de relações entre Estado-cidadão um pouco mais equilibradas, administração pública menos burocrática, voltada para o controle dos resultados e mais próxima do cidadão.
O tema educaçãofiscal visa à conscientização da sociedade quanto à necessidade de financiamento do Estado através da arrecadação de tributos, o dever do cidadão contribuinte de pagá-los e o direito de acompanhar sua aplicação.
O que existe hoje é uma falta de sintonia entre o que o cidadão espera e está disposto a contribuir e o que o governo oferece e exige em tributos e que pode ser suprido porprogramas de educação fiscal.
Então, o objetivo é sensibilizar as pessoas sobre o valor socioeconômico do tributo, a importância do cumprimento dos deveres tributários e o direito de acompanhamento das ações públicas na aplicação dos recursos.



3 simples NACIONAL

Segundo o site da fazenda “Simples Nacional (sistema integrado de pagamento de impostos econtribuições das microempresas e empresas de pequeno porte) é um regime de tributação instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”
A primeiraversão do Simples foi válida até 30 de Junho de 2007, após essa data, foi revogada e substituída pelo chamado Super Simples, ou Simples Nacional.
O Simples Federal é o antigo simples, chamado assim por que unifica o pagamento de tributos federais: IRPJ, IPI CSLL, COFINS e PIS e também o recolhimento da parte patronal do encargo trabalhista INSS, embora posteriormente alguns estados...
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