Direito tributario

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SUMÁRIO PROVISÓRIO

1 – Filiação Partidária
1.1 – Conceito
1.2 – Exigências
2 – Capacidade Postulatória
2.1 – Relação Processual
2.3 – Sujeito ativo e passivo2.3 – Infidelidade parlamentar
3 – Perda de Mandato Eletivo
3.1 – Causas
3.2 – Procedimentos
3.3 – Justificativa de Abandono da Sigla
4 – Julgamentos
4.1 – Competência noâmbito, federal, estadual e municipal
5 – Jurisprudências
5.1 – TSE
5.2 – STF

TEMA: Direito Eleitoral

INTRODUÇÃO

A pesquisa ora apresentada, abordará uma temática muitoevidenciada que é: “Fidelidade Partidária” devido a grande abrangência de questões que ainda não foram devidamente esclarecidas é que escolhemos uma que norteará o presente trabalho qual seja: Afidelidade partidária pode contribuir para a democracia e a ética na sociedade brasileira?
Para dar uma maior visão da questão em pauta outras perguntas foram indispensáveis para uma melhorcompreensão do mesmo e que passaremos a elencar:
Por que à exigência da filiação partidária para a investidura na política eleitora?
De quem é a capacidade postulatória para ajuizar açãocontra o parlamentar infiel?
Qual o procedimento para a perda de mandato ou justificativa de abandono da sigla?
De que é a competência para julgar as ações de parlamentares acusados deinfidelidade partidária nas esferas, municipal, estadual e federal?
Qual o entendimento do TSE e do STF sobre o tema?
O objetivo principal do trabalho é contribuir para a democracia e paraà ética na sociedade brasileira.
Outras ações se fizeram necessárias para alcançar a completude.
Demonstrar a necessidade da exigência de filiação partidária para a investidura napolítica.
Destacar a capacidade postulatória para ajuizar ação contra o parlamentar infiel.
Mostrar o procedimento para perda de mandato ou justificativa para o abandono da sigla....
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