Direito tributario prova a distância

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância |

Disciplina: DIREITO TRIBUTÁRIO
Curso: Tecnologia em Gestão Financeira
Professor:
Nome do aluno:
Data:

Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

1) Você faz parte do setor de orçamento do Governo do Estado e recebeu o encargo de disponibilizar no orçamento determinadas despesas e receitas, tais como: (2,5 pontos)

a) pagamento de aluguéis; b) pagamento de salários; c) pagamento de combustível; d) construção de um posto de saúde e) cobrança de determinado imposto; f) cobrança de multas; g) venda de um imóvel público.

Lembrando que a classificação econômica das receitas e despesas públicas, nos termos da Lei 4.320/64, como você classificaria os itens acima nominados, justificando cada uma das proposições.

RESPOSTA:
Despesas Correntes – Pagamento de aluguéis, pagamento de salários, pagamento de combustível. São despesas operacionais necessárias para o Estado realizar os serviços públicos.

Despesas de Capital – Construção de um posto de saúde. São despesas que agregam ao patrimônio do Estado, sendo economicamente produtivas.

Receita Corrente – Cobrança de determinado imposto, cobrança de multas. São receitas recebidas e destinadas a atender as despesas públicas.

Receitas de Capital – Venda de um imóvel público. São receitas vindas da realização de recursos financeiros, neste caso associada a diminuição do patrimônio do Estado.

2) A taxa de iluminação pública é constitucional e legal? Explique com texto de 8 a 10 linhas. (2,5 pontos)

RESPOSTA: A taxa de iluminação