Direito tributário

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São Paulo, 04 de agosto de 11.

Prática Trabalhista e Previdenciária

(1-) Há diferença entre contrato de trabalho e relação de Trabalho?
(2-)Quais são as teorias que procuram explicar a natureza do vinculo entre empregado e empregador?
(3-)Como é explicado o vinculo entre empregado e empregador através de teorias?
(4-)Contrato de trabalho é equiparável a locação de serviços do direitocível?
(5-)Explique o que é contrato de expresso e contrato de trabalho tácito.
(6-)Quantos e quais são os requisitos legais da definição de empregado?
(7-)Qual é a importância da subordinação como requisitos da definição de empregado?
(8-)O que se entende por pessoalidade da relação de emprego?
(9-)Qual é a definição de empregador?
(10-)Empregador deve ser definido como a empresa ou como pessoafísica ou jurídica.
(11-)Quais as figuras do artigo 2º da CLT enumeram laxativamente como empregador?

RESPOSTAS
(1-) Sim, o contrato de trabalho esta documentado por um contrato escrito e assinado pelas duas partes(empregado e empregador) e relação de trabalho é apenas verbal. Embora nossas leis trabalhistas protejam os dois.

(2-) Contratualista: considera a relação entre o empregado e oempregador um contrato. Segundo esta teoria, a vontade das partes é a causa insubstituível e única que pode constituir o vinculo jurídico.
Anticontratualista: nega a natureza contratual do vinculo entre o empregado e o empregador. Segundo esta teoria, o poder disciplinar do empregador, que lhe confere outoridade perante o empregado, impede a discussão de clausulas contratual, impondo umasituação estatutária e não contratual. O vinculo teria origem a partir do início do trabalho do empregado, ou seja, de fato.

(3-) A teoria contratualista considera que a relação entre empregado e empregador é um contrato, por depender da vontade das partes para sua formação. Na maioria dos contratos de trabalho tem-se um pacto de adesão. O empregado adere às cláusulas especificadas peloempregador no contrato, sem discuti-las. A teoria anticontratualista sustenta que o trabalhador incorpora-se à empresa, a partir do momento em que passa a trabalhar para o empregador. Não haveria autonomia de vontade na discussão do conteúdo do contrato de trabalho. A empresa, por ser uma instituição, impõe regras aos trabalhadores, como ocorre com o Estado em relação ao funcionário público.

(4-)locação de serviço do direito civil é o contrato em que uma das partes se obriga para com a outra a fornecer-lhe a prestação de uma atividade, mediante remuneração; é um contrato bilateral, oneroso e consensual.

Seu objeto é uma obrigação de fazer, ou seja, a prestação de atividade lícita, não vedada pela lei e pelos bons costumes, oriunda da energia humana aproveitada por outrem, e que pode sermaterial ou imaterial.

A remuneração constitui elemento essencial da locação de serviço, sujeita ao arbítrio dos contraentes, que a estipulam livremente; em regra é em dinheiro, mas nada obsta que a parte dela seja em alimentos, vestuário, condução, moradia, etc.

O tempo de duração não poderá ser convencionada por mais de 4 anos, tendo-se em vista a inalienabilidade da liberdade humana; se nãohouver prazo estipulado, nem se puder inferir a natureza do contrato ou do costume do lugar, qualquer uma das partes, a seu arbítrio, mediante aviso prévio, poderá rescindir o contrato.

Extinguir-se-á o contrato, mesmo que se tenha convencionado o contrário: por justa causa, sem culpa de qualquer dos contraentes, por justa causa, fundada em culpa de uma das partes ou sem justa causa; todos osmotivos estão enumerados no CC.
E contrato de trabalho é devidamente registrado com regras estabelecidas horários e salários.
Então não é equiparável

(5-) Contrato Tácito: é caracterizado pela inexistência de palavras escritas ou verbais. O contrato tácito resulta de um dado comportamento: alguém, sem que exista solicitação expressa, presta serviços a outrem sem que este se oponha a essa...
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