Direito tributário

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1361 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Junho-2012
Anápolis-GO

Introdução

Neste trabalho, estarei relatando conceitos, objetivos referentes a planejamento tributário, e também qual a melhor forma de se planejar a redução de impostos em uma empresa, que acaba refletindo nos resultados e a relevância necessária em nosso dia-a-dia devido à competitividade.

Capítulo I- Noções de contabilidadetributária

Contabilidade Tributária é uma expressão utilizada para designar o conjunto de ações e procedimentos visando apurar e conciliar a geração de tributos de uma entidade.
Objetivo da Contabilidade Tributária: Apurar o resultado econômico do exercício social, e seguida, atender de forma extra contábil às exigências das legislações do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido,determinando a base de cálculo fiscal para a formação das provisões destinadas ao pagamento desses tributos, as quais serão abatidas do resultado contábil, para a determinação do lucro líquido do período base apurado.
As principais funções e atividades da Contabilidade Tributária podem ser classificadas da seguinte forma:
* Registro contábil das provisões relativas aos tributos a recolher, emobediência aos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Como parte integrante do sistema de informação da empresa, a Contabilidade Tributária tem a responsabilidade de informar, correta e oportunamente, o valor das diversas provisões para recolhimento dos tributos, de acordo com o principio contábil da competência de exercícios;

* Escrituração dos documentos fiscais em livros fiscais próprios ouregistros auxiliares, para apurar e determinar o montante do tributo a ser recolhido dentro do prazo após encerramento do período de apuração;

* Preenchimento de guias de recolhimento, informando o Setor Financeiro de Contas a Pagar da entidade sobre o valor e os prazos de recolhimento, além de emitir e providenciar a entrega aos respectivos órgãos competentes dos formulários estabelecidos pelalegislação pertinente;

* Orientação fiscal para todas as unidades da empresa (filiais, fábricas, departamentos) ou das sociedades coligadas e controladas. A correta orientação fiscal e tributária para as demais unidades ou empresas pode representar relevantes economias com os impostos.

* Orientação, treinamento e constante supervisão dos funcionários do setor de impostos.

CapítuloII- Carga tributária

Carga tributária é a relação entre o que o governo arrecada em impostos e a quantidade de riqueza produzida no país.
A cobrança de impostos é, na prática, uma coleta de dinheiro feita pelo governo para pagar suas contas. Uma forma de medir o impacto dessa coleta é compará-la com o Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, a soma das riquezas produzidas pelo país em um ano.Essa relação entre impostos e PIB é chamada de carga tributária.
No Brasil, a carga tributária é de 35% do PIB.

Capítulo III- Elisão e evasão fiscal

Elisão e evasão fiscal são duas formas de evitar o pagamento de tributos.
A evasão fiscal é o uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos. Entre os métodos usados para evadir tributos estão a omissão deinformações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas ou distorcidas, como a contratação de notas fiscais, faturas, duplicatas etc.
Já a elisão fiscal configura-se num planejamento que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária num determinado orçamento. Respeitando o ordenamento jurídico, o administrador faz escolhas prévias (antes doseventos que sofrerão agravo fiscal) que permitem minorar o impacto tributário nos gastos do ente administrado.
Diferentemente da evasão fiscal (onde ocorre o fato gerador do tributo e o contribuinte não paga uma obrigação legal) na elisão fiscal, através do planejamento, evita-se a ocorrência do fato gerador. E por não ocorrer o fato gerador, o tributo não é devido. Dessa forma, o planejamento...
tracking img