Direito tributário

Páginas: 14 (3288 palavras) Publicado: 18 de maio de 2011
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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO

ADALVA SONIA MACENA DE MELO
AMÉLIA SARA CARDEAL ARAÚJO
EDVALDO VALENÇA BATISTA
MARIA EDNA DE MENÊSES OLIVEIRA
NIEDJA CALADO DA SILVA
TAMIRES JOANA GALVÃO OLIVEIRA
WILLIAM MACHADO DE OLIVEIRA

DIREITO TRIBUTARIO

Pesqueira-Pe
2010

Adalva Sonia Macena de Melo
AMÉLIA SARA CARDEAL ARAÚJO
EDVALDO VALENÇABATISTA
MARIA EDNA DE MENÊSES OLIVEIRA
NIEDJA CALADO DA SILVA
TAMIRES JOANA GALVÃO OLIVEIRA
WILLIAM MACHADO DE OLIVEIRA

DIREITO TRIBUTARIO

Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito tributario

Orientador: Profº Jossan BatistutePesqueira-Pe
2010

SUMARIO

INDRODUÇÃO.................................................................................................03

Direito tributario.................................................................................................03

DESNVOLVIMENTO.........................................................................................04

Conceito de tributo eCaracterização de um tributo..........................................04

Modalidades de lançamento e suas peculariedades ........................................05

Tributos municipais............................................................................................10

CONCLUSÃO....................................................................................................13REFERÊNCIAS..................................................................................................14

INTRODUÇÃO

. DIREITO TRIBUTARIO

O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres docidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas.
Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário", seus objeto, fontes e interpretação,para uma melhor compreensão do que determina a nossa Carta Magna e o Código Nacional de Tributos.
O tema apesar de específico, exige seriedade no seu cumprimento, para não sofrer sanções advindas do seu descumprimento, a partir do pressuposto de que a ninguém é dado o direito de não conhecê-la como um todo, por ser uma diretriz básica para a manutenção do Estado, tendo o cidadão comogerador da funcionalidade desse Estado, pois a sua principal fonte é a receita tributária.
O déficit público é um problema crônico e irreversível, pois, não há vontade política dos governantes para a sua solução, atacando as causas, resolvendo o problema com a criação de tributos, por ser uma solução mais tangível e de solução imediata, por não aumentar o déficit do Estado, porque,outra solução poderia ser o endividamento, transferindo o problema para o futuro.

DESENVOLVIMENTO

Conceito de tributo
Há um conceito legal de tributo, ele está previsto no art.
3º do CTN:

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Deste conceito extraem-se as cinco caracterizações do tributo:

1. Deve ser paga em dinheiro: Não se admite pagamento in natura ou in labore. A única exceção desta característica é a possibilidade de a lei permitir a dação em pagamento de bens imóveis (art. 156, XI, do CTN);...
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