direito trabalho

Direito Coletivo do Trabalho Pós Constituição Federal de 1988
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Autor 2:

1. RESUMO: Os direitos trabalhistas estão inseridos na Constituição Federal, sendo assim, a análise do texto deve ser estudada à luz do Direito do Trabalho e dos princípios que norteiam o Direito Constitucional. Importante destacar que a Constituição Federal, trata, desde o seu preâmbulo da instituição de um Estado democrático que objetivam assegurar os direitos sociais. No título I são elencados os princípios fundamentais e o título II dos direitos e garantias fundamentais. Temos então, no corpo da Constituição os direitos trabalhistas inseridos no capítulo II – direitos sociais – do título II – dos direitos e garantias fundamentais. Em seu artigo 7º e incisos estão elencados os direitos trabalhistas constitucionais. Em seu art. 8º e incisos trata dos direitos coletivos, o art. 9º do direito de greve e o 10º e 11º da inserção dos trabalhadores na empresa.

ABSTRACT: Labor rights are embedded in the Constitution, so the analysis of the text must be studied in the light of labor law and the principles that guide the Constitutional Law. Importantly, the Federal Constitution, comes from the preamble of the institution of a democratic state aiming at ensuring social rights. In Title I are listed the basic principles and Title II of the basic rights and guarantees. We have then, in the body of the Constitution inserted in Chapter II labor rights - social rights - Title II - fundamental rights and guarantees. In its Article 7 and subsections are listed constitutional labor rights. In his art. 8 and subsections deals with collective rights, Art. 9 of the right to strike and the 10 and 11 of the insert within the undertaking.

2. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como escopo fazer um breve estudo dos direitos dos trabalhadores partindo da Constituição Federal, e objetiva demonstrar que o constituinte de 1988 ao constitucionalizar o direito do trabalho, colocando-o na categoria de