direito trabalho
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO – RONDÔNIA.LEVI VIANA ROCHA, brasileiro, casado, caldeireiro, portador da cédula de identidade nº. 843859 SESDEC/RO, inscrito no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda Sob o nº.813.986.702-00 , CTPS: 039811, SÉRIE: 009/RO, residente e domiciliado na rua Calama, Nº 7773, Bairro Planalto, Condomínio Aquários, quadra h, casa 14, CEP: 76.800-000, nesta Capital, assistido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânica, Material Elétrico do Estado de Rondônia – STIMMME/RO e seus procuradores "in fine" assinado, com escritório na Av. Presidente Dutra, n.º 2224, Baixa União, CEP 78.900-200, onde recebe intimações de estilo, vem, com todo respeito e acatamento à presença de VOSSA EXCELÊNCIA propor:
AÇÃO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de IMMA – INDUSTRIA METALURGICA E MECÂNICA DA AMAZONIA LTDA, - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J nº 09.608.924/0001-40, podendo notificada na Av. Orestes Floriano Bonato, S/nº, próximo a BR 364, km 17, QUADRA 16, distrito Industrial, CEP: 76.821-078, nesta Capital, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir:
1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
Preliminarmente, requer a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita nos termos do art. 5º, Inciso LXXIV da CF, e nos termos do art. 4º da lei nº 1.060/50 e 7.510/86, por ser pobre no sentido da lei, não podendo dispor de recursos para demandar sem prejuízo do sustento próprio e da família.
2. DO CONTRATO DE TRABALHO
O autor iniciou suas atividades em 18.04.2011, exercendo a função de Caldeireiro II , recebendo remuneração mensal no valor de R$ 2.021,29(Dois mil vinte e nove reais e quarenta e nove centavos), tendo seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa em 12.05.2014.
3- DOS FATOS
O autor exercia a função de caldeireiro, desta forma o autor laborou exposto a