Direito trabalhista e previdenciário

DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO:
Prof.ª Sylvia Chagas – [e-mail]
Conteúdo Programático:
I UNIDADE: 1. Constituição Federal e CLT; 2. Relação de emprego e relação e trabalho; 3. Registro de empregados e CTPS; 4. Contrato individual de trabalho; 5. Remuneração; 6. Jornada de Trabalho; 7. Férias.
II UNIDADE: 1. Seguridade social; 2. Previdência social; 3. Salário de contribuição; 4. Tempo de serviço; 5. Saúde.
Sérgio Pinto Martins/ Claudia Vianna/ Amauri Mascavo.
1° AVALIAÇÃO: 13/09 e 2° AVALIAÇÃO: 29/11.
1° ME: 23/08 e 30/08
EMPREGADO: considera-se empregado toda pessoa física que presta serviço de natura não eventual ao empregador, sob dependência deste mediante salário. Art. 3° da CLT.
- Requisitos da relação de emprego:
1) NÃO EVENTUAL: um trabalho prestado pelo empregado deverá ser de forma continua. “COSTUMEIRO, CONTÍNUO”. *OBS1: não eventual, não é necessariamente diário; *OBS2: tem haver com o modo costumeiro de trabalhar;
2) PESSOALIDADE: exige-se que o empregado exerça pessoalmente as atividades laborativas. “INTUITO PERSONAE”. *OBS1: permutas só serão possíveis legalmente quando o empregador concorda e só é possível por funcionários que trabalham na mesma empresa.
3) SUBORDINAÇÃO: o empregador é quem “dita” as ordens da execução das atividades laborativas. “DEPENDÊNCIA”.
4) SALÁRIO: é o prêmio pago pelas suas atividades laborativas.
ME: ART. 7° DA CF, XV ao XVIII.
Relação de emprego.

ME 2° Unidade: 25 de outubro de 2011 1. Aposentadoria por invalidez; 2. Auxilio reclusão; 3. Aposentadoria por tempo de serviço e idade; 4. Licença maternidade e paternidade; 5. Auxilio doença; 6. Pensão para morte.
PROVA II UNIDADE: 29 de novembro de 2011
SEGURIDADE SOCIAL: abrange o tripé, assistência social, saúde e previdência social, que através da Constituição de 1988, ofereceu a sociedade brasileira uma “segurança” de forma plena com