Direito tgp

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Entrevista com o ministro Celso de Mello
De acordo com o ministro Celso de Mello, membro do STF desde 1989, a constituição atual devolveu ao STF a verdadeira função constituinte, com a permanente elaboração do texto constitucional, através de processos hermenêuticos, interpreta as clausulas constitucionais, ajusta o texto constitucional as novas realidades históricas e exigências sociais e comisso atua como moderadora entre os poderes da republica: executivo, legislativo.
A nossa constituição comparando constituições de outros países é muito nova, mas, vem provando através dos anos que esta em constante evolução. Buscando a cada dia a satisfação do povo através de ações no STF.
Celso de Mello deixa bem claro que o papel do STF vem a cada dia tendo mais participação, decretando ainconstitucionalidade de leis que são elaboradas por nossos legisladores e sobrepondo a constituição. Lei essas que muitas vezes não vem com a necessária qualidade jurídica, por isso um elevado numera de declarações de inconstitucionalidade de leis elaboradas pela união e pelos Estados. Essa falta de qualidade jurídica na elaboração das leis é preocupante porque comprometem muitas vezes direitos egarantias fundamentais dos cidadãos.
O STF incentiva o ativismo judicial na concretização de politicas publicas que estão na constituição e que não são cumpridas por inercia dos órgãos públicos
Quando chegou ao STF em 1989 a atual constituição era “recém-nascido” o tribunal se orientava por uma visão retrospectiva, e com o tempo o STF foi evoluindo, hoje a visão do processo constitucional éoutro.
Nesse novo momento o STF interpreta a constituição de forma compatível com as exigências sociais e politicas de acordo com o momento atual.
Que todo esse ativismo judicial do supremo ainda é novo e tem resistência cultural e ideológica que apesar de através do mandado de injunção impor ao Estado a execução de politicas vem se frustrando pela inercia dos órgãos públicos e isso é nocivo paraos direitos dos cidadãos.
A constituição atual ampliou a discussão sobre a constitucionalidade das leis, uma vez que deixou de ser apenas a procuradoria-geral da republica a única a fazê-lo. O supremo atua como verdadeiro legislador negativo e ao declarar a inconstitucionalidade de uma lei estadual ou federal, exerce a competência de rejeição, que exclui o ato inconstitucional do sistema dedireito positivo.
O supremo exerce a função moderadora entre o poder executivo e o legislativo ou em conflitos Federativos, ou em situações de litigio entre os poderes. Isto é, confirmação do papel do supremo como foi idealizado pelos fundadores da republica quando Campos Salles no Decreto 848, de 1890, dizia que o poder judiciário ostentaria um perfil institucional mais expressivo, porque teria opoder de controle da constitucionalidade das leis e dos atos dos demais poderes do Estado, e hoje o supremo tenta mante-se fiel a esse mandato, mas com cautela para que ele não haja com usurpação de poder.
O supremo não poder permitir que se crie circulo de imunidade em volta do poder estatal, para não ferir os direitos dos cidadãos e degradação de instituições e acabarem as liberdades publicas, nademocracia não pode haver poder que se sobreponha a autoridade da constituição e das leis da republica.
Os ministros do supremo tem o dever de proteger a intangibilidade da constituição, a suprema corte é interprete final da constituição e deve garantir sua integridade. “Atos de governos fundados em razões de pragmatismo politico ou de mera conveniência administrativa não podem justificar emhipótese alguma a ruptura da ordem constitucional”. Cabe ao supremo impedir que se cometam atos de infidelidade a constituição.

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