Direito sucessões - legados

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INSTITUTO VALE DO CRICARÉ
FACULDADE VALE DO CRICARÉ
CURSO DE DIREITO

LEGADOS



SÃO MATEUS – ES
2011



LEGADOS

Trabalho Apresentado em cumprimento às exigências da disciplina: Direito Civil, do Curso Bacharel em Direito da Faculdade Vale do Cricaré - UNIVC.Orientadora: Professora Lorena.

SÃO MATEUS-ES
1. INTRODUÇÃO

Como de sua característica, novo Código Civil não definiu o conceito de legado, limitando-se, como o Código Civil de 1976 já fizera, a regulamentá-lo em seus mais variados matizes.
A herança é uma universalidade, mas o legado é apenas uma parte da herança. Arthur Vasco Itabaiana de Oliveira define o legado como: “aporção certa e determinada da herança deixada pelo testador a alguém, por título singular”.
O legado é instituído justamente por meio da separação pelo testador de bens ou direitos sobre a universalidade de seu patrimônio. É uma parte determinada da herança, atribuída pelo testador ao legatário, que assim se fará beneficiário de um direito pinçado dentre o universo de bens deixados pelosucedido.
Nada impede que toda a herança seja legada pelo testador, bastando que não existam herdeiros necessários, caso contrário, o testador só poderá dispor de metade de seus bens a favor dos legatários, não existindo no direito brasileiro o legado a título universal, pois que se entende o legado como a atribuição de certo ou certos bens a outrem por meio de testamento e a título singular.2. CONCEITO
O legado não se confunde com herança; o primeiro é coisa certa e determinada deixada a alguém, este será denominado de legatário, que pode ser qualquer pessoa, parente ou estranha, natural ou jurídica, civil ou comercial, só há legado por via do testamento, a herança por sua vez, é a totalidade ou parte ideal do patrimônio do de cujus, a herança pode dar-se por lei ou pordisposição de última vontade, testamento, neste último caso segue-se, no que couber, a vontade do morto segundo as regras hereditárias. Segundo Maria Helena Diniz:
“Não há que se confundir herança com legado. A herança compreende a sucessão legal ou testamentária, incidindo na totalidade dos bens do de cujus ou numa quota-parte ideal deles, embora, com a partilha, o direito doherdeiro fique circunscrito aos bens que lhe forem atribuídos. Dessa maneira, o herdeiro sucederá ao auctor successionis em seus direitos, obrigações e até mesmo em seus débitos, desde que não sejam superiores às forças da herança. Já o legado é típico da sucessão testamentária, recaindo, necessariamente, sobre uma coisa certa e determinada ou uma cifra em dinheiro, sendo, por isso, sua sucessãocausa mortis a título singular, assemelhando-se uma doação, dela diferindo pelo fato de ser ato unilateral e produzir efeitos apenas com o falecimento do de cujus.”
Assim temos que o legado quanto ao herdeiro tem um efeito negativo, pois trata-se de uma liberalidade que diminui o seu quinhão. O herdeiro aufere todos ou fração dos direitos patrimoniais do de cujus sem discriminar o valor ouobjeto, além de representar o defunto nos efeitos patrimoniais; o legatário por sua vez, recebe coisa determinada e precisa, ou seja, uma porção concreta do acervo hereditário, o legatário não representa o defunto, e portanto só responderá pelas dívidas quando a herança for insolvável ou por determinação do testador. Em suma trata-se de uma disposição testamentária em que o nomeado recebe um bem certoe individualizado dentro dos bens hereditários.

3. SUJEITOS DO LEGADO

Em regra, três sujeitos figuram no instituto do legado, em geral dois deles: o testador, também chamado de legante, que tem o papel ativo de dispor de uma liberalidade por cláusula testamentária: e o legatário, sujeito passivo, destinatário do legado, a quem o legante beneficia por intermédio de seu testamento....
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