Direito societario

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UNIVERSIDADE PAULISTA

TRABALHO SOBRE DIREITO SOCIETÁRIO

INTRODUÇÃO.
Direito Societário é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias (dentre as quais se destacam a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a sociedade anônima, entre outras), bem como as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas jurídicas e as diversas situações quepossam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos.
Conceito de sociedade:
A sociedade é um conjunto de indivíduos que partilham uma cultura com as suas maneiras de estar na vida e os seus fins, e que interagem entre si para formar uma comunidade. Embora as sociedades mais desenvolvidas sejam as humanas(estudadas pelas ciências sociais como a sociologia e a antropologia), também existem as sociedades animais (estudadas pela sociobiologia ou a etologia social).
As sociedades humanas são formadas por entidades populacionais cujos habitantes e o seu entorno se interrelacionam num projeto comum que lhes outorga uma identidade de pertença. O conceito também implica que o grupo partilhe laços ideológicos,econômicos e políticos. Na hora de analisar uma sociedade, são tidos em conta fatores como o grau de desenvolvimento, a tecnologia alcançada e a qualidade de vida.
A sociedade existe desde o próprio aparecimento do Homem, apesar de a sua forma de organização ter sofrido alterações ao longo da história. A sociedade do homem pré-histórico estava organizada numa forma hierárquica, em que um chefe (omais forte ou sábio do grupo) ocupava o poder. Na Grécia Antiga, a tendência absolutista do poder começou a variar, já que as classes inferiores da sociedade puderem chegar a certos sectores de destaque na tomada de decisões através da democracia.
Recentemente, em 1789, com a Revolução Francesa, a organização social mudou radicalmente: desde então, qualquer pessoa pode subir para uma classesuperior da sociedade.
Convém mencionar que o conceito de sociedade também é empregue no âmbito jurídico e econômico, para definir o agrupamento entre duas ou mais pessoas que se obrigam em comum acordo a contribuir para desenvolver uma atividade comercial, com o objetivo de repartir entre si os ganhos.

CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES
As sociedades podem ser classificadas quanto ao seu objeto, àresponsabilidade dos sócios, às qualidades dos sócios e à forma de sua constituição.
a) Quanto ao objeto:
sociedades civis X sociedades comerciais - Serão comerciais as atividades cujos fins forem atos comerciais com intuito especulativo ou lucrativo. As sociedades civis terão por objeto atos considerados não mercantis.
b) Quanto à responsabilidade dos sócios:
Sociedades de responsabilidadeilimitada - nessas sociedades, o patrimônio particular dos sócios responde pelas obrigações sociais (os sócios, portanto, se tornam garantidores da sociedade). Ex.: sociedade em nome coletivo.
Sociedades de responsabilidade limitada - nessas sociedades os sócios respondem até a importância do capital com que entraram para a sociedade (no caso das sociedades anônimas) ou até o total do capital social(no caso das sociedades limitadas). O Código Civil de 2002 aboliu a "sociedade de capital e indústria" como um tipo de sociedade empresária. Já os acionistas de uma sociedade anônima têm suas responsabilidades limitadas ao montante das ações subscritas ou integralizadas.
Sociedades mistas - são aquelas que apresentam responsabilidade limitada por parte de alguns sócios enquanto que outrosrespondem ilimitadamente pelas obrigações assumidas em nome e por conta da sociedade, caso o capital social não seja suficiente para satisfazer as obrigações perante os credores da sociedade. As sociedades em comandita simples e em comandita por ações são sociedades de responsabilidade mista.
c) Quanto às qualidades pessoais dos sócios:
Sociedades de pessoas: São aquelas em que a pessoa dos sócios...
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