Direito societário

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  • Publicado : 5 de outubro de 2011
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DIREITO SOCIETÁRIO –
O que é direito societário?
Conjunto de princípios e normas que disciplinam as sociedades.
E o que são as sociedades?
São pessoas jurídicas de direito privado, decorrentesda união de pessoas, que possuem fins econômicos, ou seja, são constituídas com a finalidade de explorar uma atividade econômica e repartir lucros entre seus sócios.
E de acordo com a lei, o que ésociedade?
Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados(artigo 981 do Código Civil)
Empresário Individual ou Sociedade Empresária?
O exercício de atividade econômica voltada para a produção e circulação de bens e serviços pode se dar através de pessoafísica ou jurídica.
Pessoa física - Empresário individual - Pessoa Jurídica - Sociedade Empresária
Toda atividade econômica configura atividade empresarial?
Não. Para que se configure a atividadeempresarial é necessário a organização dos fatores de produção, além do profissionalismo.
Se nem toda sociedade é uma sociedade empresarial, quais são as categorias de sociedades?
SociedadesSimples - Sociedades empresariais
Sociedades Simples
São aquelas que exploram atividades não empresariais (não há organização dos fatores de produção) Exemplo: Sociedades uniprofissionais -Profissionais intelectuais
Sociedades Empresarias?
São aquelas que exploram atividades empresariais, ou seja, exercem profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ouserviços
SOCIEDADES EMPRESARIAS E SIMPLES
Critério de Distinção
Salvo expressas disposições, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto (qual atividade vai exercer) o exercício deatividade própria de empresário sujeito a registro (é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis); e simples as demais (artigo 982 do Código Civil)
Em regra,...
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