Direito romano

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E. — O Direito Romano
“A evolução ascendente do direito romano é mais tardia que a do direito egípcio e a do direito grego; Roma estava ainda no estádio clânico na época em que, no Egito e na Grécia, o direito já tinha atingido uma forma individualista (séculos VI e V a.C.); não atingirá esta senão no decurso dos séculos II e I antes da nossa era. […] No Ocidente, a ciência jurídica romanaconheceu um renascimento a partir do século XII; a sua influência permanece considerável sobre todos os sistemas romanistas de direito, mesmo nos nossos dias. Foi sobretudo o direito privado romano que atingiu um nível muito elevado e que exerceu uma influência duradoura sobre o direito da Europa medieval e moderna.” (p.80)

1. Introdução histórica
Segundo a lenda, Roma fora fundada em um pequenocentro rural no século VIII a.C.. Mais tarde, por volta dos séculos II e III d.C., já se consolidara como um grande império difundido pelas regiões da Inglaterra, Gália, Península Ibérica, África e Oriente Próximo (até os domínios persas). Deslocara-se no Ocidente no século V, mas sobreviveu às margens da bacia mediterrânica e por volta de Constantinopla, constituindo o Império Bizantino até oséculo XV.
A história romana é dividida em três intervalos acompanhando os regimes políticos vigentes, a realeza (até século VI a.C.), a república (até começo do século I d.C.) e o império, sendo este dividido em Alto (até Diocleciano) e Baixo Império (até Justiniano). Porém, a periodização da história do direito distingue-se em:
— época antiga (direito romano muito antigo), até meados do século IIa.C., com um direito de tipo arcaico, primitivo, de sociedade rural baseada em clãs.
— época clássica (direito romano clássico), de cerca de 150 a.C. a 284 d.C., com um direito de uma sociedade evoluída, individualista, fixado por juristas numa ciência coerente e racional.
— época do Baixo Império, a partir do século III, oriundo da crise econômica/ política/ religiosa, direito dominado peloabsolutismo imperial, pela atividade legislativa dos imperadores e pelo Cristianismo.

a) a Realeza
Na época das fundações de Roma, a população mantinha uma língua em comum, o latim, instaurando-se ao redor de fato do Rio Tibre. Preconizavam uma sociedade no modelo de sistema gentílico, com características patriarcais (patres - chefes da família) em aldeias refugiadas. Tais chefes se organizam eformam o Senado, o qual tem um líder que só ascende no poder com o concurso de forças políticas, religiosas e populares. Apesar de a realeza romana ser laica, o rei também tinha funções religiosas juntamente ao poder de comando, valendo lembrar que este “trono” não tinha caráter hereditário. Por volta do ano de 575 a.C., os Etruscos invadem Roma, sendo estes então as novas matrizes de poder. Mas osistema político e jurídico da Etrúria “permanece muito mal conhecido, exerceu, todavia uma influência inegável sobre as instituições romanas nascentes” (p.82).

b) A República
A transição da Realeza para a República fez-se lenta e progressivamente. A partir das Leis de Licínio, passa a vigorar como líderes a presença de dois cônsules. O novo regime caracteriza-se pela pluralidade de assembleiase magistraturas. Entre os magistrados, dispõem-se os próprios cônsules (comando militar e governo da cidade), pretores (basicamente os juízes), edis curuis, os tribunos, questores, censores, sendo no total 28 magistraturas. As assembleias eram múltiplas, além do Senado. Havia a assembleia centuriata (organizando-se através de centúrias), assembleia curiata (remontando à cúria), os concilia plebis(elegendo tribunos da plebe e remetendo aos plebiscitos). O Senado, no começo sendo composto apenas pelos patres, possuía os membros designados pelos cônsules e pelos censores (posteriormente); podia formular os princípios de uma nova lei (senátus-consulto) convidando então os magistrados para sancioná-la. Também intervinha nas despesas públicas, recrutamento de tropas, relações externas.
“A...
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