Direito romano - obrigações - fichamento resumo

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  • Publicado: 9 de fevereiro de 2012
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1 . Definição de obrigação.
Relação de compromisso entre duas pessoas ou dois grupos de pessoas, caracterizada por dois elementos distintos, o dever e o compromisso.

2 . Definições romanas de obrigações.
“Obrigação é o vínculo de direito por imposição do qual somos obrigados a solver algo a alguém de acordo com o direito de nossa cidade”. (Florentino).
“A substância das obrigações nãoconsiste nisto, a saber, que torne nosso algum corpo ou nossa alguma obrigação, mas que constranja outrem para conosco a dar, fazer ou prestar algo”. (Paulo).

3 . Elementos das Obrigações.
- Sujeito ativo: o credor;
- Sujeito passivo: o devedor;
- Objeto da obrigação: a dívida.
- Vinculo jurídico: laço que liga o devedor ao credor, constrangendo o primeiro a pagar a dívida ao credor.

4. Classificação das Obrigações:
- Quanto às fontes:
. derivadas de um contrato;
. derivadas de um quase-contrato;
. derivadas de um delito;
. derivadas de um quase-delito.
- Quanto aos sujeitos:
. Um credor e um devedor;
. Pluralidade de sujeitos, quer ativos, quer passivos.
- Quanto ao objeto:
. alternativas e facultativas;
. certas e incertas;
. divisíveis eindivisíveis.
- Quanto à autoridade:
. civis;
. honorárias.
- Quanto à obrigatoriedade:
. civis;
. naturais.
- Quanto aos efeitos:
.unilaterais;
. bilaterais.

5 . Evolução do contrato no Direito Romano.
- Formalismo nos contratos romanos:
. Aspectos positivos:
a) Fixação precisa do momento da conclusão do contrato;
b) Reflexão maior das partes antes da decisãocontratual;
c) Facilidade da ação judiciária;
d) Despreocupação das partes contratantes.
. Aspectos negativos:
a) Lentidão demasiada das operações jurídicas;
b) Apego rígido ao que está escrito;
c) Posição injusta do devedor, diante do credor, quando o devedor se comprometeu por dolo, erro ou violência.

6 . Obrigações que nascem dos contratos.
6.1 Contratos reais.
.Mútuo:
é o contrato real, unilateral, de direito estrito, pelo qual uma pessoa transfere a outra, a propriedade de uma determinada quantidade de coisas fungíveis, obrigando, este último (o devedor) a restituir ao credor igual quantidade de coisas, em gênero e qualidade.
. Comodato:
Uma pessoa empresta gratuitamente, a uma outra, uma coisa não fungível, com a condição de restituí-la em épocafixada por ambas as partes.
. Fidúcia:
Uma pessoa faz a transferência da propriedade de uma coisa infungível com a cláusula de que a coisa, objeto da fidúcia, não passa a integrar o patrimônio de quem a recebe.
. Depósito:
Entrega a outra pessoa, a guarda de uma coisa, a título gratuito, e com a condição de restituí-la, assim que solicitado para isso.
. Penhor:
O devedor entrega umacoisa ao credor, como garantia do pagamento de uma quantia emprestada, conservando-a em seu poder até o pagamento.
. Anticrese:
É a convenção, acrescentada ao contrato de penhor, mediante a qual o credor percebe os frutos duma coisa frugífera, pertencente ao seu devedor, mas da qual ele tem a posse, a título de juros da soma de dinheiro emprestada.

7 . Contratos Consensuais.
. Venda:
É ocontrato consensual, pelo qual uma pessoa se obriga a transferir, a outra pessoa, a propriedade de uma coisa, mediante a entrega de quantia certa em dinheiro.
. Locação:
É o contrato pelo qual o locador se obriga a proporcionar o gozo duma coisa, a prestação de serviços ou a execução duma obra determinada, ao locatário, mediante o pagamento de uma soma, geralmente em dinheiro.
. Sociedade:É o contrato consensual, de boa-fé, pelo qual duas ou mais pessoas se obrigam a conjugar seus esforços ou recursos para a obtenção de lucros comuns.
. Mandato:
É o contrato consensual, pelo qual uma pessoa, mandante, encarrega uma outra pessoa, o mandatário, a fazer alguma coisa em seu nome e interesse, de forma gratuita.

8. Contratos inominados.
São contratos atípicos. Convenção...
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