Direito repressivo e direito restitutivo

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  • Publicado : 7 de setembro de 2012
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Direito repressivo e direito restitutivo em Durkheim

















O estudo do Direito aparece na obra de Durkheim em sua análise sobre a divisão do trabalho social. Nessa abordagem o sociólogo francês fundamenta-se no pressuposto teórico de que o desenvolvimento da organização social acompanhou o desenvolvimento da divisão do trabalho entre os indivíduos.Para ser mais claro, um fenômeno é apresentado tão associado ao outro que não se poderia pensar um tipo qualquer de organização humana que não passasse necessariamente por um mecanismo de convenção coletiva capaz de atribuir responsabilidades, classificá-las e dividi-las entre os membros de um determinado ajuntamento social.
A divisão do trabalho em termos durkheimianos não seria apenas uma dasbases fundamentais da ordem social, mas também é, por conseqüência disto ou decorrência, considerada uma regra imperativa de conduta, cuja verdadeira função seria criar entre as pessoas um sentimento de solidariedade, mediante troca de serviço nos quais os indivíduos seriam organizados cada um conforme o seu papel e caráter, formando associações pequenas no interior da sociedade no intuito desuprir deficiências sociais onde uns servem aos outros com as qualidade que lhes faltam de modo a se sentirem menos incompletos (1989). Vendo noutros termos, haveria uma relação direta entre divisão do trabalho social e solidariedade social.
Como se sabe, a perspectiva funcionalista do método de Durkheim pressupõe a solidariedade orgânica como estágio de aperfeiçoado (embora não de modo pleno)das relações sociais. Nesse estágio, as instituições morais fazem a gestão do comportamento coletivo prevenindo e curando os fatos de ordem patológica, universalizando os padrões morais do comportamento humano com o fim da paz social e do funcionamento normal do corpo coletivo.
Sob esta perspectiva, a análise do autor vai asseverar que a divisão do trabalho se tornou e tem se tornado cadavez mais um estado da ordem social devido a sua vocação de harmonizar as dessemelhanças visando exemplarmente a interatividade social mais ampla possível.
Durkheim dirá que a divisão do trabalho não apenas aumenta o rendimento das funções divididas, mas as torna solidárias. O seu papel não é simplesmente embelezar ou melhorar as sociedades existentes, mas tornar possíveis sociedades que semelas não existiriam. Analisando a questão sob este prisma, o autor assegura:


“ Somos assim levados a perguntar-nos se a divisão no trabalho não desempenharia o mesmo papel nos grupos mais vastos; se, nas sociedades contemporâneas, onde ela tomou o desenvolvimento que sabemos, não teria por função integrar o corpo social, assegurando-lhe a unidade. É muito legítimo supor que os fatos queacabamos de absorver se reproduzam aqui, mas com maior amplitude; que estas grandes sociedades políticas não podem, também elas, manter-se em equilíbrio senão graças à especialização das tarefas; que a divisão do trabalho é a origem, se não a única pelo menos a principal da solidariedade social (1989:78).


A divisão do trabalho social é a condição da existência da sociedade; é, sobretudo,através dela que se assegura a coesão social.


A localização da temática do Direito na visão funcionalista da sociedade


A teoria da funcionalidade social não poderia prescindir do estudo do Direito. Seria impensável a existência de uma sociedade humana prescindindo-se de uma ordem jurídica. A instituição social é por natureza uma instância moral.
O tema do Direito vaimanifestar-se explicitamente na obra do autor no momento em que o mesmo passa a demonstrar o modo como a solidariedade produzida pela divisão do trabalho contribui para a integração geral da sociedade.
Este tipo de verificação interpõe um problema: a solidariedade social sendo um fenômeno moral não oferece condição para ser mensurado. Para solucionar este dilema, Durkheim propõe-se a estudar o...
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