Direito real de kant

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O DIREITO REAL DE KANT

Aylton Barbieri Durão1
RESUMO: No direito real, Kant investiga a propriedade privada de uma substância (o solo e os objetos localizados nele). No estado de natureza, somente ocorre a posse física ou empírica de um objeto externo, a partir do postulado jurídico da razão prática como uma lei permissiva, pois, do contrário, as coisas utilizáveis seriam em-si ou resnullius, mas a posse jurídica ou inteligível depende da posse comum originária do solo (que não se confunde com o comunismo primitivo), para evitar que a propriedade seja uma relação entre pessoas e coisas, como acontece na teoria do trabalho, porque todo direito exige um dever correspondente. Todavia, coisas não podem ter deveres com relação a pessoas, condição seguida da vontade unilateral do primeiroocupante de querer o objeto e do advento de uma vontade unificada a priori do provo, que só se torna efetiva no estado civil, a única capaz de gerar uma obrigação recíproca entre todos; por isso, a posse inteligível somente é possível no estado civil, embora a posse empírica do estado de natureza tenha a presunção de tornar-se jurídica, quando ocorrer a entrada no estado jurídico e vale porcomparação na espera e preparação daquele estado. PALAVRAS-CHAVE: Kant. Direito. Propriedade. Trabalho. Vontade.

Segundo a definição metafórica apresentada por Kant sobre a arquitetônica da razão, o edifício da razão prática deve ser erguido em dois momentos: inicialmente, devem ser lançados os alicerces na parte crítica (Fundamentação da metafísica dos costumes e Crítica da razão prática) e,posteriormente, deve ser erguida a parte doutrinária (Metafísica dos costumes), na qual são expostos os princípios metafísicos das partes da razão prática.
1

Professor Doutor da Universidade Federal de Santa Catarina. E-mail: Barbieri@cfh.ufsc.br

Trans/Form/Ação, Marília, v.33, n.2, p.77-94, 2010

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A Metafísica dos costumes, por sua vez, é exposta segundo a ideia regulativa de que ahumanidade se aproxima gradativamente dos princípios da razão prática, sem, contudo, jamais alcançá-los, o que determina a sequência em que é apresentada a doutrina e, consequentemente, a sua divisão interna: a humanidade se aproximará da legalidade antes do que da moralidade, por isso, a doutrina do direito precede a doutrina da virtude, bem como o estado de natureza antecede o estado civil, de modoque a doutrina do direito se subdivide em doutrina do direito privado e doutrina do direito público. A doutrina do direito privado, que constitui a parte mais original da Metafísica dos costumes, uma vez que a doutrina do direito público já havia sido antecipada nas obras de história filosófica dos anos 1780 e de filosofia política dos anos 1790, dividindo-se evidentemente também em capítulos,segundo a ordem da aproximação assintótica aos ditames da razão prática. Por isso, depois de uma breve introdução sobre a divisão da doutrina do direito privado, Kant apresenta o argumento que fundamenta a propriedade privada em três capítulos: o primeiro (§1-9), intitulado “O modo de ter algo exterior como seu”, refere-se, obviamente, ao estado de natureza, no qual somente é possível a posse empíricae provisória dos objetos externos do arbítrio, em virtude do postulado jurídico da razão prática, o qual demonstra que o uso de objetos externos que estão fisicamente sob o meu poder também deve poder estar juridicamente, porque, do contrário, eles seriam coisas-em-si, sem dono (res nullius), já que esse postulado é compatível com o princípio do direito pelo qual o livre arbítrio de cada um podese conciliar com o livre arbítrio de todos os demais, de acordo com uma lei universal da liberdade e, dessa forma, constitui, por um lado, um fato da razão, que possibilita uma ampliação da razão prático-jurídica e, por outro lado, uma lei permissiva, consequentemente, com vigência apenas no estado de natureza, porque tem por finalidade evitar uma injustiça ainda maior, pois a simples permanência...
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