Direito público e privado

364 palavras 2 páginas

DIREITO PÚBLICO E PRIVADO -Profº Paula
Alunas: Cláudia, Geovana, Jéssica e Letícia -Turma: Secretariado Executivo (1º semestre)
Questionário
1. Explique a constituição monárquica.
R: A Independência do Brasil só se consolidou com a constituição de 1824. De um lado, constituintes queria uma monarquia que respeitasse os direitos individuais, delimitando os poderes do Imperador. Por outro ângulo, D. Pedro I queria ter poder sobre o Legislativo através do voto, iniciando uma desavença. Reuniu então, dez cidadãos de sua confiança para redigirem a Primeira Constituição do Brasil, no dia 25 de março de 1824, foi a única constituição brasileira a não sofrer emendas, teve uma vigência mais longa e só foi revogada com a Proclamação da República.
2. Quais as características da primeira constituição republicana?
R: Abolição das instituições monárquicas; Sistema de governo presidencialista; As eleições seriam pelo voto direto, mas ainda descoberto; Não haveria reeleição de Presidente e vice para o mandato seguinte, não havendo impedimentos para um posterior a esse; Ao Congresso Nacional cabia o poder Legislativo, composto pelo Senado e a Câmara dos Deputados; Os estados da Federação passaram a ter suas constituições hierarquicamente organizadas em relação à constituição federal; A Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando de ser a religião oficial do País.
3. A constituição de 1934 durou quanto tempo? Foi promulgada? Explique.
R: A constituição de 1934 foi promulgada, durou apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano, pois foi suspensa pela Lei de Segurança Nacional.
4. O que são Atos Institucionais?
R: Os Atos Institucionais foram decretos emitidos durante os anos após o golpe militar de 1964 no Brasil, serviam como mecanismo de legitimação e legalização das ações políticas dosa militares, estabelecendo para eles diversos poderes extra-constitucionais.
5. A constituição de 1946 foi outorgada?

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