DIREITO PUBLICO
17678 palavras
71 páginas
FACULDADE SÃO GERALDOPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO
RENATO LIRIO COUTINHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO E AS IMPLICAÇÕES DA DISPENSABILIDADE DE DEFESA TÉCNICA
CARIACICA
2012
RENATO LIRIO COUTINHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO E AS IMPLICAÇÕES DA DISPENSABILIDADE DE DEFESA TÉCNICA
Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação em Direito da Faculdade São Geraldo, como requisito para a obtenção do grau de Especialista em Direito Público.
Orientador: Especialista Polnei Dias Ribeiro
CARIACICA
2012
RENATO LIRIO COUTINHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO E AS IMPLICAÇÕES DA DISPENSABILIDADE DE DEFESA TECNICA
Monografia apresentada ao programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade São Geraldo, como requisito parcial para obtenção do Grau de Especialista em Direito Público.
Aprovada em ___ de _________ de 2012.
COMISSÃO EXAMINADORA
“Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido.” (Constituição de 1946, art. 1°)
À Deus,
Aos meus amados pais,
Aos meus queridos irmãos,
A minha namorada pelo apoio e o respeito a minha ausência,
Aos meus mestres pelo engrandecimento científico obtido.
RESUMO
O presente trabalho monográfico apresenta um estudo sobre o processo administrativo no ordenamento jurídico brasileiro: origem, conceitos e elementos. Objetiva analisar o papel dos princípios norteadores nos atos administrativos No processo administrativo, enfatizando conceitos, conteúdo jurídico e aplicação. Discute e distingue as fases do processo administrativo, considerando principalmente a importância da defesa técnica nos procedimentos do processo administrativo, visando demonstrar a importância da valorização do