Direito publico e privado

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Teoria Geral do Direito
Aqui verificaremos sobre as regras de procedimentos disciplinadores da vida em sociedade.

Direito
Direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado.
* Direito é regra de conduta que permite a coação, em certas circunstancias a ser exercida pelo poder competente.
* O Direito, comoconceito, está em constante mutação, pois é categoria da própria condição humana, que necessita de ajustes e adequações constantes não só em relação ao local onde vive mas também com relação aos critérios e normas de convivência, bem como a própria evolução do conhecimento cientifico e tecnológico.
*
* Direito objetivo e subjetivo
Direito Objetivo é o conjunto de regras de comportamentoque são impostas às pessoas, tendo caráter de universalidade, para regular suas relações.

* Direito Subjetivo consiste na faculdade do individuo invocar a lei na esfera de seu interesse.

* Pressupõe a existência dos seguintes elementos:
* Sujeito
* Pessoas físicas ou jurídicas
* Objeto
* O bem ou a vantagem determinada pela ordem jurídica em relação àpessoa
* Relação
* A garantia que a ordem jurídica estabelece para proteger o sujeito de direito e seu objeto

Classificações do Direito
Direito Público
* composto, interna ou predominantemente, por normas de ordem pública.
* Normas de ordem pública são normas imperativas, de obrigatoriedade inafastável.
* Direito Privado
* composto, interna oupredominantemente, por normas de ordem privada.
* Normas de ordem privada são normas de caráter supletivo, que vigoram apenas enquanto a vontade dos interessados não dispuser de modo diferente do previsto pelo legislador.
Direito Público
Direito Constitucional
* Direito Econômico
* Direito Administrativo
* Direito Penal
* Direito Financeiro
* Direito Tributário
*Direito Processual (Civil, Penal e Trabalhista)
* Direito Internacional
*
Direito Privado
Direito Civil

* Direito Comercial

* Alguns autores situam o Direito do Trabalho no campo do Direito Privado e outros no campo do Direito Público.

* Alguns também consideram como direito privado o Direito Internacional Privado
Fontes do Direito
Para Sérgio PintoMartins “as fontes do Direito têm por objetivo estabelecer como o Direito se expressa. Pode significar o ente que produz a norma”.
* Portanto, elas são os meios pelos quais se formam as regras jurídicas.
* Temos várias classificações: para nosso estudo dividiremos em diretas (leis e costume) e indiretas (doutrina e jurisprudência).
* Fontes
* diretas sãoaquelas que, por si só são suficientes para gerar a regra jurídica.
* indiretas são as que encaminharam para a elaboração da norma.

LEI
Lei: Principal fonte do Direito.
* É a norma que emanada do Estado é imposta, coativamente, para que todos a obedeçam.
* Norma dotada de generalidade, dirigindo-se a todos os membros da coletividade.
* O Poder competente paraeditá-la é o Legislativo, conquanto, entre nós, em casos excepcionais, ditados pela urgência e relevância da matéria, possa também o Presidente da República editar medidas provisórias, com força de lei (CF, art. 62).
* É provida de coação, visando tornar o preceito inviolável.

COSTUME
É um comportamento habitual durante certo período que obrigue a consciênciasocial, mesmo sem constar de preceitos votados por órgãos competentes.
* A obediência a uma conduta por parte de uma coletividade configura um uso. A reiteração desse uso forma o costume que é a regra de conduta criada espontaneamente pela consciência comum do povo, que a observa por modo constante e uniforme, e sob a convicção de corresponder a uma necessidade jurídica....
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